Nuno Maia defende que península seja tratada por igual a tempo de travar “declínio industrial”

Reeleito para liderar a Aiset, Nuno Maia alerta para um possível “declínio industrial” na península, “irreversível” em poucos anos. Diz que há mais de 20 anos que a Europa não chega à região, que continua erradamente a “mendigar”. E se nada mudar há o risco sério de uma gigantesca crise social.

 

Como reage a Aiset a esta preocupação da UGT sobre o crescimento estrutural do desemprego provocado pela indústria da península?

Todos sabemos que o desemprego está a aumentar devido às consequências económicas da pandemia, que provocou retração global da procura e logo, acrescidas dificuldades a muitas empresas. Preocupa-nos que empresas industriais estejam a perder mercados, competitividade e a ter que redimensionar a sua estrutura, até porque o capital humano é essencial para que as empresas se robusteçam e consigam responder às necessidades dos seus clientes quando houver retoma. Dispensar pessoal é um último e dramático recurso.

 

É um emprego difícil de recuperar, tendo em conta o esperado prolongamento da atual crise pandémica?

O que podemos dizer é que a manutenção de emprego devia ser uma das principais políticas públicas. Parece claro que é de longe preferível cofinanciar a manutenção de emprego durante algum tempo, e manter as empresas com capacidade potencial de retomarem em pleno a sua atividade do que financiar desemprego e inatividade por largos períodos de tempo. Isso é um facto.

 

Fala-se mesmo na possibilidade de encerramento de algumas unidades industriais na região. Confirma esse cenário?

Não é prudente nem aconselhável prenunciar factos que não ocorreram. Mas sabemos que, se a situação económica não começar a recuperar será muito difícil a inúmeras empresas, sobretudo as mais pequenas e com menos estrutura de capital, manterem-se em atividade.

 

Se isso vier a acontecer, podemos estar a falar numa hecatombe social…

Infelizmente, a península já viveu anteriores situações de grande dificuldade. Hoje, as expectativas da população são diferentes, há limiares de pobreza que se viveram nos anos 80 que não são toleráveis 40 anos depois, por isso é preciso evitar a todo o custo situações de desemprego alargado e prolongado no tempo. Em Setúbal, por ser uma região muito urbana, não há uma rede secundária de apoio, de autoprodução alimentar, de famílias alargadas de suporte, de pequenas atividades secundárias de recurso, tal como sucede em várias outras regiões do país.  Esta tipologia urbana dificulta muito a situação da população desempregada.

 

Como se pode evitar que se chegue a tal situação?

É possível, apoiando as empresas na manutenção de emprego, com mecanismos de lay-off simplificado durante mais algum tempo, isenção temporária de cumprimento de obrigações fiscais e contributivas e financiamento temporário com prazos de reembolso alargado. Mas é preciso que os mecanismos saiam da legislação e dos telejornais e cheguem às empresas e às pessoas.

 

Tem conhecimento de investimentos que ficaram pelo caminho ou foram adiados neste ano?

Não possuímos uma inventariação detalhada, mas é evidente que houve investimentos cancelados, outros adiados, outros ainda reprogramados na sua dimensão. Felizmente, algumas empresas mais sólidas têm músculo financeiro para manter os seus planos de investimento e, com isso, continuar a encomendar nas suas cadeias de fornecimento, muitas delas locais, como por exemplo nos setores dos transportes, metalomecânica ou construção.

 

Foi recentemente eleito e já fez saber os principais objetivos. A NUT II e a defesa do setor que, de certa forma, representa a península na sua pujança económica. Que passos vão ser dados para alcançar esses propósitos?

A necessidade de Setúbal voltar a ter financiamento europeu a projetos de investimento criadores de emprego e competitividade industrial é hoje uma evidência aceite por todos os atores políticos. Falta concretizar, a decisão está nas mãos do poder político – executivo e legislativo – não vemos razões para prolongar esta situação. A NUTS III serve apenas para recolher dados estatísticos e delimitar campos de atuação no território. O que define programas operacionais e orçamentos são as NUTS II, através das quais a União Europeia canaliza apoios para promover a coesão económica e social da Europa, no cumprimento dos seus tratados constitutivos. NUTS III é uma condição necessária, mas não suficiente, a situação de défice prolongado de investimento na região só pode vir a ser colmatada com uma NUTS II específica para a Península de Setúbal, totalmente independente da de “Lisboa Norte”.

 

Porque é que não é assumido que a luta pela NUT II não é já uma causa perdida, pelo menos durante a vigência do próximo QCA?

O problema é que devido à inação do Governo, não foi comunicado, até 1 de fevereiro de 2019, uma possível alteração de NUTS que criasse NUTS para Setúbal. Por isso, é uma constatação de facto que na vigência do PT2030 isso não vai acontecer. O grave é que nós estamos a trabalhar para que essa redefinição ocorra até 1 de fevereiro de 2022, sem o que o próximo Quadro Comunitário de 2027 a 2034 manterá a mesma situação, isto é, mais de 20 anos em que a Europa não chega a Setúbal.

 

Não seria mais adequado começar a lutar por planos alternativos que mitiguem os ‘estragos’ relativos ao acesso aos fundos comunitários?

O nosso entendimento é que se existem mecanismos de apoio para todo o país e para toda a Europa que precisa de coesão, não vemos porque esses mecanismos gerais não devem ser aplicados também em Setúbal. Não somos nenhuma exceção, somos uma região industrial que precisa de uma transição justa a caminho de descarbonização e da digitalização tal como prevista no Pacto Verde Europeu.

 

Certo, mas isso coloca de parte outras vias…

Não vemos porque se há de criar antes um mecanismo especial, dependente da vontade de governantes e dos sempre exíguos orçamentos de Estado. Aliás, as ajudas do Governo às empresas estão fortemente condicionadas e reguladas, não vemos como poderia o Estado português resolver só por si a situação.

Do ponto de vista da transparência e da República, é errado as empresas, autarquias ou instituições do setor social terem que sistematicamente “mendigar” apoios. Os sistemas devem existir, com regras claras e de aplicação generalizada para todos os intervenientes. Não queremos favores, queremos ser tratados por igual, e pelo menos desde 2013 que não o somos.

 

E como estão as empresas a ver a aplicação do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para a região?

Estão a ver com expectativa, mas cientes que o PRR é um mecanismo desenhado essencialmente para financiar as políticas públicas e os investimentos estatais. Existem algumas linhas de investimento para descarbonização, digitalização e reindustrialização que são promissoras, mas são para todo o país, não são especificamente destinadas à Península de Setúbal, nem há, aparentemente, qualquer discriminação positiva para esta região. Ainda alimentámos alguma expectativa que algo fosse concebido nesse Plano, mas tal não sucedeu, o que é frustrante. Aliás, nem grandes investimentos públicos estão previstos no PRR para os nossos nove concelhos, como muitos autarcas já denunciaram. Na consulta pública, a AISET sugeriu que, nas Áreas Metropolitanas, a criação de emprego fosse fortemente apoiada, pois o emprego é a principal fonte de combate à pobreza, não sabemos se o Governo vai atender a nossa sugestão.

 

É exagerado falar-se da necessidade, a prazo, de um plano de emergência para a região?

Se nada mudar, há esse sério risco. Se todos os atores políticos e institucionais estão a ver isso, porque não se evita a situação? Se nem fazemos ainda tudo o que os mecanismos nacionais e europeus permitem, porquê estar a criar mais um mecanismo, ainda para mais com o peso do estigma que vem do passado?

 

Quais seriam a linhas da frente desse plano?

O Governo que governe, evite a situação, não nos cabe, neste momento, antecipar essas linhas.

 

Estamos de novo a assistir a recuos relativos aos investimentos públicos na região, veja-se o caso do novo aeroporto. Isso preocupa-o?

Nos últimos dez anos só recordo dois investimentos públicos em infraestruturas significativos na região: a A33 e as dragagens do Porto de Setúbal. É curto e não tem grande impacto imediato na economia regional. O caso do Aeroporto do Montijo não tem impacto significativo para a Indústria e nem tem, parece, consenso das forças políticas locais. Este impasse pode dar lugar a uma melhor avaliação da situação e talvez permitir uma solução de maior fôlego estratégico, mas não nos parece que seja a principal preocupação da população e dos agentes económicos, sobretudo com a mudança de cenário macroeconómico resultante da pandemia, de que o turismo vai levar anos a recuperar.

 

Então que investimentos do Estado deverão ser exigidos ao Governo no caso da península?

Os investimentos das empresas não dependem muito dos investimentos públicos, dependem de políticas públicas e decisões acertadas como a resolução da situação das NUTS. Mas há investimentos em rede escolar, do IPS e do ensino secundário, na rede de saúde, na rede viária de proximidade aos parques industriais, no arranque efetivo das obras ferroviárias na melhoria do acesso ao porto de Setúbal que são essenciais e que tardam.

Mas o mais importante é que no que respeita às políticas de coesão, os Tratados Europeus não são aplicados em Setúbal há dez anos, isso tem que mudar, estamos à anos a divergir do rendimento médio europeu. O Pacto Verde Europeu não é aplicável em Setúbal, quando tem exatamente o perfil para que tal aconteça. Se nada mudar, o declínio industrial pode tornar-se irreversível em poucos anos, arrastando a região para um ciclo de crescimento da sua pobreza.