Moção aprovada em Alcochete vai ser entregue ao Governo que, em breve, deverá apresentar a questão na UE. Setúbal, distrito “falsamente rico”, pretende ter acesso aos mesmos critérios de financiamento.
A comissão política da Federação de Setúbal do Partido Socialista (PS) aprovou numa reunião realizada na segunda-feira, em Alcochete, uma moção em que é afirmada a necessidade de criar mecanismos legais (NUTS III – Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) que permitam o acesso, em toda a Península de Setúbal, a fundos comunitários.
Os deputados socialistas eleitos pelo círculo setubalense entendem que é chegado o momento de o Governo português discutir na Europa esta questão, uma vez que as empresas do distrito, estando incluídas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) se veem privadas das verbas pretendidas. É que, de acordo com as regras comunitárias para acesso aos fundos, a região acaba por ser penalizada, uma vez que se considera inserida numa área mais rica (Lisboa) e, portanto, sem direito aos montantes que são distribuídos a outras empresas no restante território nacional.
Denominada “Justiça para a Península de Setúbal no acesso aos Fundos Comunitários”, a moção aprovada em Alcochete pretende que Setúbal passe a ter alocados e a usufruir, a partir de 2027, os fundos comunitários reclamados para que a região se desenvolva industrialmente e se torne mais competitiva.
“Os socialistas pretendem, também, que seja efetuado um estudo sobre a constituição de duas NUTS II na circunscrição geográfica da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – Grande Lisboa e Península de Setúbal –, ou solução com efeitos equivalentes, sem que isso coloque em causa a composição atual da AML. Por último, referem a necessidade destas alterações serem concluídas no segundo semestre de 2021 para que entrem em vigor no quadro comunitário de apoio imediatamente seguinte ao Portugal 2030”, conforme refere o texto da moção.
“Atualmente, Portugal continental encontra-se organizado em cinco NUTS II. O Norte, o Centro e o Alentejo são considerados regiões menos desenvolvidas, o Algarve é considerado região de transição e a AML é a região mais desenvolvida do conjunto, com um PIB per capita superior a 100% da média UE27”, dizem os signatários do documento que, explicam ainda que “contudo, há muito que se sabe que este valor é fortemente inflacionado pelo PIB dos concelhos mais ricos da margem Norte da AML. De facto, com números de 2016, Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal registaram, em conjunto, um PIB per capita equivalente a apenas 58% da média UE. O PIB per capita da AML omite, portanto, importantes desequilíbrios económicos e sociais nesta região”, concluem.