A autarquia sadina aprovou a celebração de um protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, no âmbito da implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não-Discriminação.
O município tem vindo a desenvolver ferramentas para promover a participação ativa das mulheres na vida política, social, económica e cultural, para defender os direitos de homens e mulheres, promovendo a mudança dos papéis tradicionais atribuídos a ambos, de forma a contribuir para a eliminação dos estereótipos e desigualdades de género.
O protocolo aprovado, com duração de três anos podendo ser renovado, em conjunto com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) é, nesse sentido, “estruturante para a concretização do Plano Municipal para a igualdade e Não-Discriminação de forma a executar as medidas da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação”, sublinha a autarquia em nota de imprensa.
A eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação, incluindo numa perspetiva intersecional, e a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, constituem objetivos desta estratégia alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O protocolo a celebrar entre a câmara de Setúbal e a CIG pretende promover, executar, monitorizar e avaliar a implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação 2018-2030, “Portugal + Igual”, ao nível do município.
As duas entidades comprometem-se, assim, a desenvolver medidas e ações que contribuam para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdades entre mulheres e homens, rapazes e raparigas, não-discriminação e não-violência, junto das populações.
“A prevenção, combate e eliminação da discriminação em razão do sexo, bem como a discriminação que resulta da interseção de vários fatores de discriminação como a origem racial e étnica, a idade, a deficiência, a nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, e a prevenção e combate de contra todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas e de violência doméstica são outros objetivos do protocolo”, diz o município.
As partes devem, ainda, fomentar a maior participação dos homens na esfera privada, ao nível do trabalho de cuidado e doméstico, prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho, promover uma maior participação política e cívica das mulheres e raparigas e garantir um processo de territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos e princípios preconizados neste protocolo, bem como na ENIND e respetivos planos de ação sob coordenação da CIG.
O Plano Municipal para a Igualdade e Não-Discriminação, a elaborar pela autarquia de Setúbal vai integrar ações de formação na área da igualdade e não-discriminação para dirigentes e para os recursos humanos, medidas tendentes à promoção da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, designadamente nos apoios à vida familiar dos trabalhadores, e medidas que reforcem a veiculação de uma representação equilibrada de mulheres e de homens nos textos e nas imagens utilizadas ao nível da comunicação, qualquer que seja o suporte utilizado.
