Donos de restaurantes estão a ser intimados a pagar por empregados alegadamente em situação irregular. Contactos são feitos por falsos funcionários da ACT.
Há um grupo organizado que tenta burlar proprietários de restaurantes na região de Setúbal. A denúncia foi feita esta semana pelos representantes locais da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que alertou para o facto de a alguns comerciantes estarem a ser pedidas centenas de euros para evitarem problemas judiciais decorrentes da utilização, nos locais de trabalho, de cidadãos estrangeiros em situação ilegal no país.
O responsável pela AHRESP em Setúbal, Mauro Ribeiro da Silva, confirmou ao Semmais que, pelo menos, meia dúzia de proprietários de restaurantes locais terão sido contactados telefonicamente por alegados funcionários da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), dizendo-lhes que haviam detetado trabalhadores estrangeiros em situação ilegal e que o assunto seria passível de intervenção por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No entanto, solícitos, os mesmos funcionários acabaram por sugerir aos empresários que resolvessem o caso sem mais incómodos, depositando numa conta cujo número forneciam uma quantidade de dinheiro que poderá oscilar entre os 500 e os 800 euros.
“Esse dinheiro destinava-se, supostamente, a regularizar a suposta permanência irregular dos empregados estrangeiros. Até ao momento, tanto quanto temos conhecimento, nenhum dos empresários terá feito qualquer depósito”, disse Mauro Ribeiro da Silva, assegurando ainda que a associação, para evitar burlas, já emitiu um comunicado destinado aos associados explicando que este não é o modo legal de atuação das entidades fiscalizadoras das atividades laborais e que nem tão pouco se coaduna com as práticas dos inspetores do SEF.
O Semmais contactou também uma fonte deste órgão de polícia criminal, a qual disse desconhecer a prática de qualquer intervenção como a descrita.
