Para os advogados ficou provado que a SN Seixal cumpre com as normas e critérios vigentes e que não há evidências científicas de qualquer questão de saúde pública.
Os advogados da Siderurgia Nacional no Seixal manifestaram hoje a sua “satisfação” por o Tribunal de Almada ter considerado não provadas as acusações relacionadas com poluição e saúde pública que constavam de uma ação popular contra a empresa.
“As alegações centrais deste processo eram de incumprimento, emissão de poluentes e saúde pública e (…) todas essas alegações resultaram não provadas”, afirmaram os advogados que representam a SN Seixal – Siderurgia Nacional, Rui Patrício e Mariana Soares David, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
Os advogados realçaram que aquilo que ficou provado no julgamento da ação popular, “com base em prova extensa e variada”, é que “a SN Seixal cumpre com as normas e critérios vigentes e que não há evidências científicas de qualquer questão de saúde pública na população”.
O Tribunal de Almada concluiu que a atividade da Siderurgia Nacional no Seixal cumpre a legislação ambiental e que não está provado que prejudique a saúde das populações, segundo a sentença do julgamento da ação popular cível, apresentada pela Associação da Terra da Morte Lenta em 2019, a que a Lusa teve hoje acesso.
O objetivo da ação era averiguar o impacto da Siderurgia Nacional na poluição atmosférica na Aldeia de Paio Pires, no Seixal, onde os moradores se queixam há mais de seis anos da existência de um pó preto, que se acumula nas ruas, varandas e veículos.
A ação popular reivindicava ainda a constituição de um fundo de meio milhão de euros, para apoiar a população alegadamente afetada pela atividade da Siderurgia Nacional e “melhorar a qualidade do ar”, pedido que o tribunal também recusou.
O tribunal concluiu que a empresa respeita os termos da Licença Ambiental, que é de 2017, e “cumpre todas as obrigações legais que sobre si impendem e que visam a proteção da saúde humana e do meio ambiente”.
O tribunal reconheceu que “tudo aponta no sentido de que a Siderurgia Nacional tenha tido emissões poluentes” no passado, “ao longo da sua extensa existência”, no entanto, até 2002, “tal atividade não foi desenvolvida” pela empresa atual e “não foi estabelecido o nexo de causalidade” entre a laboração desta fábrica “e o estado de saúde da população da Aldeia de Paio Pires e localidades limítrofes”.
“Aliás, nem sequer existem evidências estatísticas de que a saúde daquelas populações se mostre prejudicada, quando comparada com outras”, acrescentou o Tribunal de Almada.
A Siderurgia Nacional no Seixal, no distrito de Setúbal, começou a laborar em 1961 e era inicialmente uma empresa privada, que nas décadas seguintes passou por processos de nacionalização e reprivatização.
Em 2002, a empresa fez uma mudança na tecnologia de produção de aço, passando a usar fornos elétricos.
