Municípios e empresas da região dizem que terão perdido quatro mil milhões de euros em dois programas comunitários e afirmam a urgência de serem desanexados das NUTS II e III AML. António Costa prometeu, mas o tempo para agir é curto.
O Estado português tem até dia 1 de fevereiro do próximo ano para fazer chegar a Bruxelas toda a documentação necessária para que os atuais nove concelhos do distrito de Setúbal que integram a NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa AML) deixem de fazer parte da mesma e passem a ter NUTS II e III própria. Só assim será possível que, a partir de 2027, estes territórios, então já integrados em Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) próprias passem a usufruir de acessos a fundos comunitários que lhes permitam desenvolver projetos públicos e privados que, atualmente, estão condicionados pela exiguidade dos subsídios recebidos.
A saída das NUTS II e III da AML dos municípios da península é uma reivindicação antiga da generalidade dos autarcas locais, os quais têm visto as suas populações serem classificadas num grau de riqueza muito acima do real (faz-se a comparação, por exemplo, com os moradores de Lisboa, Cascais ou Oeiras), vindo as respetivas autarquias a ser contempladas com verbas bem inferiores às de outras regiões do país e da Europa.
O anúncio, esta semana feito pelo primeiro ministro, António Costa, de que Portugal vai, finalmente, dar andamento ao processo, foi recebido com satisfação por parte da generalidade dos autarcas e empresários. Satisfação mas também com cautelas, como explicou ao Semmais o diretor geral da AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal, Nuno Maia.
Integração resultou na perda de quatro mil milhões
Os autarcas e empresários da região pedem formalmente a desanexação dos seus concelhos desde 2017. Caso a mesma já tivesse ocorrido a península teria deixado de perder, de acordo com o diretor geral da AISET, cerca de dois mil milhões de euros em cada programa comunitário (PT02020 PT2030).
“Não é possível saber com exatidão qual seria atualmente a situação das indústrias setubalenses se pudéssemos podido ter investido mais desde 2013, mas seria certamente melhor. O que é um facto é que toda a área empresarial do distrito tem sido fortemente prejudicada. É também um facto que é tempo de acabar com esta injustiça que faz de Setúbal um distrito estatisticamente rico, contrariando a realidade que está à vista”, refere Nuno Maia, salientando que os estudos existentes demonstram que há “duas velocidades de desenvolvimento e duas dimensões sociais quando se comparam as estatísticas da península e da margem Norte da AML.
Esse estudo, denominado “NUTS Península de Setúbal: Caminho para o Desenvolvimento”, mostra que seis em nove das empresas dos concelhos de Setúbal apresentam, per capita, um valor acrescentado único (vab) de 5.000 euros. Por sua vez, na margem Norte, esse valor é verificado em apenas uma em cada nove empresas.
Nuno Maia entende que agora, mais importante do que estar a lamentar as perdas irreversíveis, é trabalhar para que, de facto, o Governo cumpra os prazos e apresente em Bruxelas as suas propostas fundamentadas até à data limite. “O Governo podia ter feito o pedido de alteração às NUTS em 2019, para vigorar já em 2021, mas não o fez. Agora, o efeito positivo de que poderemos vir a usufruir, só se fará sentir em 2027. Não há, portanto, qualquer alteração a curto prazo, mas sim a longo prazo”, diz.
Três milhões anuais para cada concelho até 2207
Sem qualquer possibilidade de melhorar as condições de financiamento comunitário dos municípios da península de Setúbal até 2027, estes terão agora de se contentar, cada um, com cerca de três milhões de euros anuais provenientes dos fundos.
“O financiamento anunciado para este quadro comunitário PT2030 para a NUTS II AML é de cerca de 380 milhões de euros. Esse valor será repartido ao longo da vigência dos sete anos do quadro, pelos 18 concelhos que integram a AML, pelo que cada um deles poderá receber anualmente, em média, cerca de três milhões de euros. É uma verba insignificante e que não permite desenvolver qualquer projeto estruturante, e sabemos que no PT2020 os municípios da margem Norte receberam mais fundos que os da margem Sul do Tejo. É, sobretudo, uma injustiça provocada pela inclusão dos concelhos da península na NUTS AML. Agora, finalmente, o Governo tomou a boa decisão que há muito era reclamada e que irá permitir que os municípios recebam o que devem e os mais de 800 mil residentes da região possam usufruir de melhores condições de vida em consequência de financiamentos capazes de alavancarem o desenvolvimento industrial e social”, acrescentou o diretor geral da AISET.
“Sem investimento não há empregos nem coesão social. Estamos otimistas, mas também, expetantes, o prazo é muito curto”, concluiu Nuno Maia.
