Em reação à decisão do tribunal, que reconheceu o direito de retenção às famílias de Azeitão, o presidente da câmara de Setúbal manifestou satisfação e disse que o IHRU deve acatar a deliberação.
“A Câmara Municipal de Setúbal continuará ao lado dos moradores na procura das melhores soluções. Nesse sentido, irei solicitar aos representantes dos moradores uma reunião para, em conjunto, podermos fazer um ponto de situação deste caso”, lê-se na página do Facebook do presidente da autarquia sadina.
Recorde-se que o tribunal deu razão às 41 famílias residentes nas casas Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão, mas, tal como o Semmais noticiou, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) contestou a decisão reclamando para si o direito a 13 mil euros por habitação, para além dos montantes que foram saldados durante 25 anos.
As famílias em causa terão pago, em média, cerca de 40 mil euros para que pudessem ser as legítimas donas dos imóveis em questão. Esse pagamento, conforme foi reconhecido em tribunal no dia 11 de novembro, conferiu-lhes o direito de retenção. No entanto, o IHRU, que financiou a construção e é credor hipotecário herdeiro, contestou a sentença e exige agora que cada morador, para tomar posse efetiva, pague mais cerca de 13 mil euros ou, em alternativa, assuma uma renda mensal.
A querela entre os moradores e o IHRU arrasta-se há cerca de oito anos, com o instituto a dizer que quando da falência da cooperativa construtora, em 2012, ainda havia em dívida cerca de 530 mil euros. Essa mesma dívida, de acordo com o tribunal, não pode, no entanto, ser assacada aos residentes, que nunca foram considerados administradores da cooperativa.
Diogo Duarte, um dos 41 locatários em causa, disse ao Semmais que a argumentação do IHRU para reclamar novas verbas aos residentes é “inaceitável”, até porque “antes nunca ninguém pagava rendas, como é alegado”. “O Instituto, mesmo depois da decisão do tribunal, continua a achar que é detentor das casas. Daí que tenhamos agora de contestar a contestação de que fomos alvo”.
Face a estes acontecimentos, hoje o presidente André Martins, numa publicação na rede social, disse ainda que “importa, agora, que o IHRU, um dos intervenientes neste processo, assuma, definitivamente, que os moradores do bairro visados nesta decisão judicial e que sempre cumpriram as suas obrigações, devem, finalmente, poder usufruir em segurança das casas que quiseram comprar e pelas quais pagaram durante 25 anos”.
