Suspensão parcial do PDM deverá permitir a viabilização de uma central fotovoltaica, de 24 megawatts de potência nominal com recurso a energia solar.
A câmara de Setúbal aprovou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) para viabilizar dois projetos para produção de energias renováveis no concelho, num investimento global superior a 35,5 milhões de euros.
Segundo um comunicado da autarquia, a suspensão parcial do PDM em vigor, de 1994, deverá permitir a viabilização de uma central fotovoltaica, de 24 megawatts de potência nominal com recurso a energia solar e entrega total da produção à Rede Elétrica de Serviço Público, a que corresponde um investimento de 17,5 milhões de euros.
Permitirá ainda um outro investimento de 10,6 milhões de euros, que prevê a instalação de uma central de produção de hidrogénio verde, com 7,23 megawatts e que será capaz de produzir 870,6 toneladas de hidrogénio verde por ano.
De acordo com o município, os dois projetos, a implantar numa área total de 45 hectares na zona de Poçoilos, “serão comparticipados em cinco milhões de euros por fundos comunitários, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), a que acrescem 7,4 milhões de euros para a execução da componente fotovoltaica que vai gerar a energia necessária para o respetivo funcionamento”.
A câmara esclarece ainda que a proposta de suspensão parcial do PDM, já aprovada, por unanimidade, na sessão pública do executivo camarário realizada quarta-feira, será submetida à apreciação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para emissão de parecer e posterior aprovação pela Assembleia Municipal.
“A suspensão de um plano de âmbito municipal, por iniciativa da câmara municipal, no caso, o PDM de 1994 em vigor, pode ser determinada quando se verifiquem circunstâncias excecionais resultantes de alteração significativa de desenvolvimento económico e social local ou de situações de fragilidade ambiental incompatíveis com a concretização das opções estabelecidas no plano”, justifica na nota de imprensa, salientando que os dois projetos não poderiam ser viabilizados à luz do PDM ainda em vigor. Mas adianta que o novo PDM “já introduz um regime-regra de localização e instalação de equipamentos para a produção ou ensaio de energias alternativas não poluentes em qualquer espaço do território municipal”.
A revisão do PDM de Setúbal, aprovada pelo município em setembro de 2021, está ainda pendente de ratificação do Governo.
