É uma grande notícia para a Península de Setúbal que pode voltar a ter acesso a fundos comunitários com maior comparticipação financeira, a partir do próximo quadro comunitário de apoio. A informação foi confirmada em primeira mão ao Semmais.
O Semmais sabe que a carta formal com o pedido da criação da NUTS II para a Península de Setúbal, uma grande reivindicação da região, seguiu, ontem, 31 de janeiro, para o Eurostat – Gabinete de Estatísticas da Comissão Europeia, entidade que vai agora avaliar a proposta do governo português e dar seguimento ao processo junto das instâncias europeias competentes.
O documento que propõe a nova NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos -foi enviado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a pedido do governo, ao congénere de Bruxelas, como determina a orgânica europeia no quadro da gestão estatística das unidades territoriais.
A deputada socialista Ana Catarina Mendes, também confirmou esta “excelente notícia”, dando conta de que “o PS e o Governo cumpriram o seu compromisso”, e que a criação da NUTS II Península de Setúbal, “vai ser uma grande alavanca para o desenvolvimento da região”.
Segundo documentos a que o Semmais teve acesso em primeira mão, o Governo de António Costa propõe “a criação de uma nova NUTS II Península de Setúbal, integrando os concelhos ao Sul do Tejo da atual NUTS II da Área Metropolitana de Lisboa, cuja população estimada nos resultados provisórios do último Censo do INE relativa a 2021 é de 808 mil habitantes”.
Estas alterações, referem os considerandos do documento, decorrem de estar em curso, segundo o Governo, “a consolidação do processo de descentralização”, com a finalidade de “harmonizar a administração desconcentrada do Estado e a integração nas CCDR dos serviços de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, entre outras, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais, regionais e demais fundos de natureza territorial”.
O documento alude ainda ao facto da alteração de 2013, que englobou a Península de Setúbal na NUTS da Área Metropolitana de Lisboa, ter acentuado “grandes incoerências”, sendo que “as mais sentidas”, pode ler-se num memorando enviado pelo gabinete do primeiro ministro, nomeadamente ao Conselho Metropolitano de Lisboa, registaram-se ao nível dos processos de planeamento, de gestão territorial e de intervenção dos instrumentos de financiamento comunitário, em que “as áreas territoriais das competências das CCDR têm diferenças”.
Esta é, aliás, a maior crítica das entidades políticas, sociais e empresariais da região, tendo em conta as dificuldades sentidas no acesso aos fundos comunitários, já que os níveis de comparticipação financeira por parte das entidades europeias têm sido as mais curtas de todo o país, pelo facto da península de Setúbal pertencer a NUTS de Lisboa, e ser penalizada por isso, tendo em conta a enorme assimetria de desenvolvimento entre as duas margens do Tejo.
