Um grupo de 39 trabalhadores dos jardins de infância do concelho de Almada com contratos a termo apelaram à sua integração nos quadros numa concentração realizada na Cova da Piedade.
Em causa está o risco de desemprego destes profissionais com contratos resolutivos, dez dos quais já no dia 27 de março, exigindo assim a sua integração nos quadros uma vez que defendem ser necessários ao sistema.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), estes trabalhadores (38 mulheres e um homem) são essenciais nas salas de aulas dos jardins de infância, que sem eles não podem funcionar.
Pedro Rebelo, dirigente do STAL, explicou em declarações a agência Lusa que a integração dos 39 trabalhadores auxiliares de ação educativa com contratos a termo certo é possível através do artigo 60° do Orçamento do Estado em vigor e articulado com a Lei 50/2018 que regula a transferência de competências do governo para os municípios.
Ontem, numa concentração junto ao Chalet Ribeiro Telles, na Cova da Piedade, onde funciona atualmente os Paços do Concelho, as trabalhadoras aprovaram uma resolução na perspetiva do diálogo urgente com o executivo almadense para a resolução dos problemas, um deles “a integração de todas as auxiliares de ação educativa que reconhecidamente, pela comunidade educativa, desempenham funções permanentes do sistema”.
Caso não obtenham uma resposta por parte do executivo camarário, os trabalhadores afirmam que avançam para nova forma de luta em 17 de março.
No protesto participou também a secretária-geral da CGTP-iN, Isabel Camarinha.
O assunto foi tema de debate na última reunião da câmara de Almada, em 21 de fevereiro, e na reunião da Assembleia Municipal, em 22 de fevereiro.
O executivo camarário socialista liderado por Inês de Medeiros foi questionado sobre a matéria pelo sindicalista do STAL Pedro Rebelo e pelos vereadores da CDU António Matos e do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua.
Em resposta, a vice-presidente da autarquia e vereadora do pelouro da Educação, Teodolinda Silveira, referiu que estes assistentes operacionais com contrato a termo resolutivo foram contratados em 2020 para assegurar necessidades não prementes do sistema e que não podem passar automaticamente para contratos individuais de trabalho.
“Temos de abrir concurso, foi feito em setembro (uma bolsa de recrutamento), estes trabalhadores podem concorrer porque têm até alguma vantagem porque há um item de conhecimento do serviço. Mas, não pode ser uma integração direta de contrato resolutivo para contrato a tempo indeterminado”, disse.
No entendimento do STAL, essa integração é possível através do artigo 60.º do Orçamento do Estado em vigor e no âmbito da transferência de competências do governo para os municípios, não existindo qualquer impedimento para o fazer.
Contudo, a vereadora assegura que neste momento o quadro legal existente não permite essa transição direta.
“Neste momento, tenho de me cingir ao quadro legislativo que tenho. Não posso dizer que estes 39 trabalhadores passam a integrar o quadro ou o mapa de pessoal da câmara municipal. Porém, se a janela de oportunidade for criada pelo Governo e for passível de ser aplicada, obviamente que o faremos, neste momento ela ainda não é possível”, frisou.
Na reunião da Assembleia Municipal, realizada no dia 22 de fevereiro, os deputados da CDU apresentaram uma deliberação contra o desemprego e pela integração com vinculo efetivo das auxiliares de ação educativa dos equipamentos de infância sob responsabilidade da Câmara Municipal de Almada, que foi aprovada com 23 abstenções e 14 votos a favor.
