O Programa do atual Governo prevê a realização de um referendo à Regionalização em 2024. A Regionalização Administrativa do Continente, ferramenta determinante para combater as assimetrias regionais, o despovoamento do interior, a erosão da massa crítica em largas faixas do País e o sobrepovoamento de zonas urbanas sem adequadas infraestruturas de resposta, é uma das traves mestras da Constituição adotada em 2 de abril de 1976, na sequência da revolução democrática de 25 de abril de 1974.
Na revisão constitucional de 1997, a instituição em concreto das Regiões Administrativas passou a ser obrigatoriamente alvo de referendo, incluindo nele a definição do mapa da sua delimitação. O intenso debate sobre o desenho desse mapa e sobre as novas estruturas administrativas a criar, em detrimento do debate sobre os programas para o desenvolvimento das futuras regiões administrativas, conduziu a que no referendo de 1998 a instituição em concreto da regionalização, com base numa divisão territorial em 8 regiões, tivesse sido largamente rejeitada. Só no Alentejo o sim superou o não.
As lições de 1998 têm que ser tidas em conta se quisermos tirar partido da oportunidade que pode voltar a ocorrer em 2024, de criar regiões administrativas coerentes, fortes, complementares, capazes de alavancar Portugal para uma nova etapa de desenvolvimento sustentável, de crescimento e de convergência.
No caso do Alentejo, com o enorme potencial que a região tem e que as dinâmicas da transição energética, da transição digital e dos novos padrões de mobilidade e de localização do investimento não param de aumentar, seria dramático que a preparação para o eventual referendo de 2024 resvalasse de novo para as rivalidades sub-regionais e para a mesquinhez da luta pelo poder enquanto poder e não enquanto ferramenta potente de transformação e melhoria das condições de vida das populações.
Se em 2024 perguntarmos aos eleitores se querem ver Portugal com mais um mapa de definição de regiões e umas quantas estruturas de governação receberemos de novo um rotundo não. No entanto, a minha convicção é que se formos capazes de propor programas elaborados de forma aberta e participada, que explicitem um modelo integrado de desenvolvimento, atração de investimento e criação de riqueza e emprego, para os quais a delimitação e a governação regional são a chave de concretização, obteremos um mandato positivo.
No Alentejo chegou a hora de começar a traçar o projeto coletivo para a Região, que submeteremos aos eleitores em 2024, respeitando a nossa diversidade e as nossas potencialidades comuns, juntando autarquias, órgãos desconcentrados do poder central, empresas, instituições e sociedade civil em geral. Vamos a isso? Todos seremos poucos para o fazer acontecer.
Carlos Zorrinho
Eurodeputado PS
