Há uma semana, o presidente da câmara de Setúbal, André Martins, tinha dado conta do arquivamento do inquérito da IGF sobre o acolhimento de refugiados no município
A câmara de Setúbal pediu esclarecimentos ao Governo a propósito do inquérito que a Inspeção Geral de Finanças (IGF) enviou ao Ministério Público (MP) sobre o acolhimento de refugiados, anunciou esta sexta-feira a autarquia, segundo a agência Lusa.
O pedido de esclarecimentos do município presidido pelo comunista André Martins surge na sequência de uma notícia do jornal Expresso que dá conta que a investigação feita pela IGF sobre o caso de acolhimento aos refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal resultou em dois relatórios e suspeitas de crime, tendo um deles sido enviado para o MP.
De acordo com o Expresso, em causa estarão suspeitas de crimes praticados pelo casal de russos que dirigia a Associação de Imigrantes dos Países de Leste (Edinstvo) e que a Câmara Municipal de Setúbal contratualizou para a receção de refugiados.
“A Câmara Municipal de Setúbal enviou um ofício à ministra da Coesão Territorial em que, face às notícias divulgadas a propósito do inquérito da IGF sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, solicitou formalmente esclarecimentos que permitam salvaguardar o bom nome desta autarquia, recordando que, de acordo com a informação oficial transmitida pela senhora ministra Ana Abrunhosa, tal inquérito foi arquivado por seu despacho”, lê-se numa nota publicada na página da Internet da autarquia.
Há uma semana, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, tinha dado conta do arquivamento do inquérito da IGF sobre o acolhimento de refugiados no município.
“Estamos de consciência tranquila quanto a tudo aquilo que fizemos, fizemo-lo para servir as pessoas, com os meios que tínhamos, para nós é uma situação normal o arquivamento”, afirmou na ocasião o autarca.
Questionada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Coesão Territorial confirmou que o trabalho da IGF resultou em dois relatórios e esclareceu que o que foi arquivado foi o relatório “referente à atuação da Câmara Municipal de Setúbal em termos administrativos e financeiros”.
“Este relatório identificou irregularidades que foram, entretanto, sanadas, razão pela qual se decidiu pelo arquivamento”, explicou o Ministério tutelado por Ana Abrunhosa.
No entanto, de acordo com a mesma fonte, o resultado de um primeiro inquérito, concluído em junho, “foi encaminhado pela ministra da Coesão Territorial para a Comissão Nacional e Proteção de Dados e para o Ministério Público, onde decorre um inquérito judicial que está em segredo de justiça”.
“Esgotadas as competências no que nos diz respeito, a matéria com relevância [do primeiro inquérito] foi encaminhado para os órgãos competentes”, indicou o Ministério da Coesão.
Segundo o semanário Expresso, se o MP decidir dar seguimento à investigação, o caso pode envolver tanto o atual presidente da Câmara de Setúbal como a antecessora, Maria das Dores Meira.
