O Governo aceitou o pedido de exoneração da administração da Transtejo/Soflusa, feito hoje após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas (TdC), que acusa a empresa de “faltar à verdade” e de práticas ilegais e irracionais.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela os transportes urbanos, explica que o pedido feito pela administração da Transtejo/Soflusa “foi aceite”.
“Em breve será anunciada a nova administração da empresa”, que assegura as ligações fluviais no rio Tejo, avança ainda a nota do ministério.
Na base do relatório do TdC está a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 milhões de euros, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.
“A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição”, lê-se no documento do TdC, que ordenou o envio de uma certidão do relatório ao Ministério Público, para avaliar a necessidade de instauração de procedimento tendente apuramento de responsabilidades.
Segundo o Tribunal, “o comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo de decisões que são não apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social”.
Em declarações aos jornalistas ao início da tarde, a então presidente do conselho de administração da Transtejo/Soflusa, Marina Ferreira, afirmou que “o procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público”.
Para a gestora, as considerações do Tribunal de Contas são “ofensivas e ultrajantes”.
Entretanto, a nota divulgada pelo Ministério do Ambiente revela ainda que o ministro Duarte Cordeiro “constituiu uma equipa dedicada a apoiar a empresa na decisão que garanta a aquisição de baterias, em data aproximada à que estava prevista para a chegada dos barcos”.
“O objetivo é permitir a disponibilidade das baterias nos prazos adequados, de modo a não impactar na operação da nova frota”, sublinha a nota.
A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa.
As empresas têm uma administração comum.
