Câmara de Alcácer do Sal aumenta orçamento para 49,7 milhões

Orçamento sobe 10,9 milhões de euros ao deste ano, com destaque para a redução da dívida e a habitação como prioridades.

“Queremos manter a linha que temos vindo a assumir de redução da dívida [e] o compromisso de manter o prazo médio de pagamento a fornecedores inferior a 24 dias”, afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença (CDU).

O Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) da câmara já foram aprovados por maioria, este mês, na Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, com os votos a favor da maioria comunista e contra dos deputados do PS.

Já antes, os documentos previsionais tinham sido aprovados pelo executivo municipal, também por maioria, com os votos a favor da CDU e contra do PS.

De acordo com Vítor Proença, o município vai “manter, pelo terceiro ano consecutivo, o valor do tarifário da água, do saneamento e de resíduos”.

As famílias “estão com dificuldades e a câmara está aqui a dar um sinal para os rendimentos das pessoas”, justificou.

De entre os vários investimentos previstos, a maior ‘fatia’ do orçamento para o próximo ano recai na “construção de 30 habitações municipais” no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), revelou o autarca.

“Do valor global de 3,5 milhões de euros” previstos na ELH para Alcácer do Sal, estão previstos para 2024 “quase dois milhões de euros” de investimento, acrescentou.

No próximo ano, a autarquia pretende concluir a obra de requalificação da Escola dos Telheiros, num investimento de 1,1 milhões de euros, e iniciar a construção do novo Canil Municipal “que ficará localizado no Pinhal do Concelho”.

Segundo o autarca, está igualmente previsto o arranque do projeto de reabilitação da Praça de Touros João Branco Núncio, na sede de concelho, e a sua transformação numa “arena multiúsos coberta”, num investimento de 3,5 milhões de euros com financiamento comunitário.

Foi ainda alocada verba “para a conclusão da obra do novo Centro Náutico para aprendizagem do remo e da canoagem”, adiantou.

Em 2024, serão também investidos 1,6 milhões de euros na renovação da frota automóvel, incluindo a aquisição de “um novo autocarro de 55 lugares” e a criação de “uma linha dedicada para o Hospital do Litoral Alentejano”, em Santiago do Cacém, “com viaturas elétricas”, revelou o autarca.

Em termos fiscais, o município vai manter a taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – o máximo legal é de 0,45% -, e vai diminuir para 4% a sua participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), cujo máximo legal é 5%.