Câmara de Setúbal decidiu encerrar estrada e encaminhou para o Governo dois estudos, sobre os quais diz ainda não ter resposta. Consenso sobre intervenção no bloco está longe de ser conseguido e tutela atira responsabilidades para a autarquia e para a Secil.
Um ano depois mantém-se encerrada a estrada que liga as praias da Figueirinha e Galapos, na Serra da Arrábida, em Setúbal, devido ao risco de derrocada de um bloco rochoso de grandes dimensões que pesa 1000 toneladas.
André Martins, presidente da autarquia, lamenta o transtorno causado pelo fecho do troço, mas defende “a segurança acima de tudo” e assegura que a câmara tem feito o possível para que se encontre uma solução para o problema, embora a sua ação se “encontra limitada”, já que o terreno é privado, pertencendo à Secil, e está dentro de um Parque Natural. O edil revela que houve a intenção de reunir com o ministro do Ambiente, mas que o mesmo encaminhou o assunto para as secretarias de Estado do Ambiente e da Conservação da Natureza. Desses contactos foi definido que seriam feitos estudos da matéria, financiados pelo Fundo Ambiental. “Aquilo que considero mais relevante identificarmos desses estudos, é que as duas empresas contratadas defendem que deviam ser alargados, ou seja, apurar se outros blocos ou outras arribas não estão em risco também e não seriam afetadas por uma intervenção neste bloco identificado”, refere André Martins.
Segundo a autarquia os estudos foram encaminhados, em outubro, para as referidas secretarias de Estado, mas não obtiveram resposta. No entanto, num texto do Correio da Manhã, publicado no passado fim-de-semana, sobre o assunto, o ministério do Ambiente, questionado por este jornal, referiu que o “Governo em gestão não tinha competências para atribuir uma eventual comparticipação” e que a câmara “não deve aguardar por essa decisão para intimar o proprietário ou avançar com a obra”. André Martins ficou surpreendido com esta alegada reação e afirmou “não saber quem do ministério deu esta resposta, mas que é muito estranho que o ministério nunca tenha respondido à câmara nas muitas tentativas que fizemos, e agora vem deitar responsabilidades para o próximo Governo”. “Quer dizer, desde outubro até agora, aquilo que têm para dizer é isto? E os meses que ficaram para trás e que estavam em plenas funções?”, questiona o autarca.
Empresa Secil considera intimação “infundada”
Quem também parece ter ficado surpreendida com o reacender deste debate foi a Secil, que garante não efetuar qualquer atividade naquela zona, apontando baterias às entidades públicas “A referida fissura trata-se de um fenómeno de erosão natural, de cariz geológico, na extremidade poente da propriedade Secil, numa área de proteção parcial onde a empresa não desenvolve qualquer atividade, pelo que a responsabilidade de proteção civil é pública e não privada”, refere a empresa em resposta ao nosso jornal.
A Secil também não compreende a resposta do ministério do Ambiente ao Correio da Manhã e desvaloriza a sugestão de intimação feita pela tutela. “A Secil desconhece o enquadramento jurídico das entidades publicas sobre a tutela destes assuntos e quais as limitações resultantes de um Governo em gestão, sendo certo que a alusão a intimação à Secil para realizar a obra é totalmente infundamentada”, considera a empresa.