Autarca da Moita diz que empresa de resíduos sólidos serve cada vez pior o município

O presidente da Câmara da Moita contestou hoje o serviço prestado pela empresa de gestão dos resíduos sólidos urbanos da Península de Setúbal, considerando que o município está cada vez mais mal servido, apesar de os preços aumentarem.

“A qualidade do serviço não corresponde ao preço praticado. Estamos a pagar cada vez mais e estamos cada vez mais mal servidos”, disse Carlos Albino à agência Lusa referindo-se ao serviço prestado pela Amarsul.

A Amarsul é responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos dos nove municípios da Península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal).

Constituída em 1997, foi-lhe atribuída a concessão de exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Tratamento e de Recolha Seletiva de resíduos urbanos da Margem Sul do Tejo, por um período de 25 anos e alargado até 2034, numa revisão efetuada em 2016.

Em julho de 2015, a Amarsul passou a integrar o grupo Mota Engil por via da aquisição da Empresa Geral de Fomento (EGF), detentora de 51% do capital social da Amarsul.

Segundo o autarca, os preços do serviço aumentaram mais de 295% desde 2019 e, nos últimos dois anos, duplicou a tarifa paga pelos municípios, tendo criado um grande peso nos orçamentos municipais.

Além disso, adiantou Carlos Albino, há uma situação subjacente que é a qualidade do serviço que não corresponde aos preços praticados.

“A Câmara Municipal da Moita tem enviado várias comunicações e pedidos de reuniões para resolver alguns problemas, entre os quais a necessidade de mais contentores em zonas de produção de produtos hortícolas, mas sem sucesso”, disse.

Segundo Carlos Albino, as pessoas têm perceção desse mau serviço e atribuem culpas às autarquias que não lhes são devidas.

Tendo por base esta insatisfação quanto ao serviço prestado pela empresa, a autarquia da Moita votou contra um louvor à administração e fiscalização da empresa pelo trabalho desenvolvido durante o exercício de 2023, proposto pelo acionista Empresa Geral do Fomento na Assembleia Geral da Amarsul.

“Fomos os únicos a votar contra apesar de todos terem queixas”, disse o autarca.

Na sua declaração de voto, a que a Lusa teve acesso, a autarquia explica que a decisão foi tomada “de forma muito ponderada, assente nas preocupações consistentes e prolongadas que têm vindo a ser manifestadas pela Câmara Municipal da Moita relativamente ao serviço prestado pela Amarsul”.

“Ao longo do último ano, a Câmara da Moita tem vindo a pronunciar-se repetidamente sobre várias lacunas no serviço de gestão de resíduos, nomeadamente a falta de reforço dos contentores e a eficácia da recolha seletiva”, explica a autarquia na declaração de voto.

A câmara adianta que, apesar do aumento das taxas de serviço, que duplicou em dois anos, não se registaram as correspondentes melhorias na qualidade dos serviços prestados.

Pelo contrário, frisa a autarquia, as queixas dos munícipes relativamente à acumulação de resíduos e à insalubridade dos espaços públicos têm sido uma constante, apesar do aumento substancial destas taxas nos últimos anos.

Adicionalmente, a falta de resposta da AMARSUL a solicitações específicas da Câmara, como o aumento da frequência de recolha, a eficácia na limpeza dos locais de deposição e a implementação de soluções mais adequadas, como a recolha porta-a-porta em tri-fluxo e a substituição faseada dos contentores por outros com maior capacidade, evidencia um desalinhamento entre as necessidades do município e a gestão operacional da empresa, acrescenta.

Em declarações à agência Lusa, Carlos Albino explicou que o voto contra é um voto político que manifesta a insatisfação do município.

A autarquia espera que as questões levantadas sejam tratadas com urgência de forma a garantir um serviço de gestão de resíduos que corresponda às expectativas dos munícipes do concelho da Moita.