PCP questiona ministra do Trabalho sobre recurso a ‘lay-off’ na Autoeuropa

O PCP questionou hoje a ministra do Trabalho sobre o anúncio de que a Autoeuropa vai recorrer ao ‘lay-off’, considerando que é um recurso abusivo e “mais um esbulho da Segurança Social”.

Numa pergunta enviada a Maria do Rosário Palma Ramalho, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, alega que a Autoeuropa “tem beneficiado de inúmeros apoios públicos” e agora “volta abusivamente a recorrer ao mecanismo do ‘lay-off’, por decisões da própria empresa e não por algum imprevisto que tenha ocorrido”.

O PCP refere que “as razões apresentadas pela empresa para a interrupção do processo produtivo são a realização de obras com vista a adequar a empresa a futuras produções e à descarbonização do processo produtivo”.

“Isto é, a empresa pretende recorrer ao ‘lay-off’ para a concretização de investimentos programados, o que dificilmente terá cabimento no âmbito no ‘lay-off'”, lê-se.

O partido adverte que “as paragens de produção na Autoeuropa, além de colocar graves problemas sociais e económicos aos seus trabalhadores e respetivas famílias, têm ainda reflexos e impactos em milhares de outros trabalhadores das mais de 30 empresas de diversas regiões do país que estão envolvidas no processo produtivo desta importante empresa”.

“O problema que hoje se coloca de novo é se as entidades públicas estão disponíveis e de acordo com mais um esbulho de recursos da Segurança Social Pública a favor dos grupos económicos como se tem vindo a verificar de forma crescente”, refere-se.

O PCP defende que, perante esta situação, o Governo deve tomar “medidas céleres, ágeis e eficazes” para prevenir a repetição de situações que se verificaram no passado, e garantindo a manutenção do emprego, rendimentos e de direitos a todos os trabalhadores, diretos e indiretos.

Neste contexto, o partido pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “que diligências vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos critérios para aplicação do ‘lay-off’, assim como a fiscalização, para evitar a sua utilização abusiva”.

“Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a salvaguarda dos direitos e dos postos de trabalho de todos os trabalhadores da Autoeuropa e de empresas fornecedoras da Autoeuropa, e que serão afetadas por esta decisão?”, questionam ainda.