O município do Montijo pode ser apontado como um bom exemplo em termos de coesão social. Isto, explica-se, em boa parte, pela estratégia que tem sido implementada pelos Executivos Municipais, liderados pelo Partido Socialista, em mais de vinte e cinco anos de governação da nossa Terra.
Dessa estratégica, faz parte um modelo de urbanismo inclusivo, com a exclusão de condomínios privados e um parque habitacional que conjuga, nos mesmos espaços e bairros, habitação social com habitação de custos mais elevados, evitando a segregação.
Mas também um investimento ímpar na Educação – com a construção e recuperação de várias escolas em todo o concelho e a conceção de uma Carta Educativa – permitindo uma oferta de qualidade, que faz com que a Escola pública seja frequentada por crianças de todas as classes sociais.
Mas esta estratégia tem integrado, além disso, políticas e respostas sociais avançadas, nos mais diversos domínios, enquadradas pela Rede Social, em que o Município do Montijo foi pioneiro, e que tem sempre apoiado, quer ao nível financeiro, quer ao nível logístico.
Assim, no domínio da ação social e dos apoios sociais, nota, desde logo, para os apoios regularmente atribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade económica, como sejam, ao nível do vestuário, mobiliário e afins, apoio alimentar (no âmbito da Rede de Apoio Alimentar) e realização de transportes.
Ao nível da habitação social, o município dispõe de quase 500 fogos, para cuja ocupação organiza regularmente concursos públicos, tendo lançado ainda um subsídio de apoio ao arrendamento (para os inquilinos que arrendem casas a proprietários privados), cujas candidaturas se encontram, neste momento, abertas. A Câmara apresentou também candidaturas, no âmbito do PRR, para reabilitação e construção de algumas dezenas de novos fogos, que permitirão reforçar a sua oferta de habitação social, ajudando a combater o problema da carestia dos preços de casas que assola o nosso concelho (e, de um modo geral, o próprio país).
No que diz respeito à promoção do envelhecimento ativo, que tem tido grande protagonismo recentemente, há vários anos que a Câmara do Montijo tem trabalho feito no terreno, dispondo hoje de uma Universidade Sénior, três Academias Sénior e o Gabinete Sénior, com 600 alunos inscritos, no passado ano letivo, e 40 professores voluntários.
No que concerne à igualdade de género e ao combate à violência doméstica, o Município conta com um Plano de Ação Local para a Igualdade, Cidadania e NãoDiscriminação e há, vários anos, um Espaço Informativo (o Espaço de Informação Mulheres) e uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica (no âmbito de um Protocolo com a União Mutualista Nossa Senhorora da Conceição e o Centro Distrital de Segurança Social).
Já ao nível das políticas migratórias, destaque-se o nosso Centro Local de Apoio à Integração do Migrante (CLAIM), que apoia migrantes e promove uma série de iniciativas tendentes à sua integração.
Apesar já terem atingido um certo grau de maturação, as políticas e as respostas sociais municipais podem sempre ser melhoradas e desenvolvidas. Por isso, orgulhome de, quando fui Vereador deste pelouro, ter sido possível, entre outras coisas, abrir uma nova Academia Sénior, em Sarilhos; criar um espaço de acolhimento urgente e temporário para pessoas que fiquem, de repente, sem habitação (o CAAES, entretanto alargado); preparar um programa de capacitação e integração de pessoas sem abrigo (o (C)ASAS); disponibilizar um espaço de informação jurídica gratuita, em tempos de pandemia, protocolado com a Ordem dos Solicitadores ou criar uma resposta para pessoas portadoras de deficiência: o Balcão da Inclusão.
Por isso também, no presente mandato, entre outras coisas, aprovou-se, pela primeira vez, o Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais e está-se a desenvolver um Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas – que tem como parceiros Freguesias e outras instituições locais ou de fora do concelho, e visa atuar em situações de pobreza e exclusão social. Neste programa estão previstas ações imateriais e materiais, contando-se, entre estas últimas, a construção de um centro de desenvolvimento de competências (na antiga estação ferroviária) e arranjos no espaço público do Bairro da Caneira.
No próximo mandato autárquico, além de manter o trabalho feito e reforçar as áreas onde temos menos respostas (p. ex. a integração de pessoas portadoras de deficiências), julgo que devemos eleger como prioridades as áreas da habitação e dos movimentos migratórios: no primeiro caso, encontrando estratégias para reforçar a oferta de fogos a preços controlados, além da execução das candidaturas ao PRR e, no segundo, focando-nos particularmente na União de Freguesias de Pegões e nos desafios trazidos pelos migrantes asiáticos. Sendo certo que as Câmaras não têm competência para regular (ou proibir) movimentos migratórios, importa, em diálogo com a população local, encontrar a melhor forma de lidar com esta situação, p. ex., reivindicando/emparceirando com as entidades competentes para a fiscalização de algumas ocorrências que ponham em causa a dignidade das pessoas e promovendo a sua integração.
Ricardo Bernardes – Jurista e Docente Universitário
