PSD denuncia suspeitas na concessão do estacionamento tarifado em Setúbal

O PSD de Setúbal vai formalizar uma denúncia junto do Ministério Público por “dúvidas sobre o cumprimento dos princípios de transparência, igualdade e de concorrência” nos concursos públicos para concessão do estacionamento tarifado na cidade, anunciou hoje o partido.

Numa conferência de imprensa, o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Setúbal, Nuno Carvalho, revelou que a anulação de um primeiro concurso público realizado no ano 2019 (Concurso Público n.o 13/2019), a que se seguiu um novo concurso (Concurso Público n.o 13/2020), “ocorreu sem que houvesse uma consulta pública adequada ou uma fundamentação técnica sólida para as alterações introduzidas”.

“A anulação de um concurso desta magnitude deveria ter sido acompanhada de um processo claro e detalhado de comunicação aos concorrentes e à comunidade”, defendeu Nuno Carvalho, reiterando que a “reformulação do concurso sem justificações suficientes compromete a perceção de imparcialidade e o respeito pelos princípios da igualdade e da concorrência entre os candidatos”.

Na sequência do concurso público 13/2020, a empresa Datarede ficou com a concessão do estacionamento tarifado na cidade de Setúbal por um período de 40 anos.

Na conferência de imprensa realizada na sede da comissão concelhia de Setúbal do PSD, Nuno Carvalho não só questionou a anulação e alteração de procedimentos concursais, como também considerou existir um “conflito de interesses na constituição do júri”.

O dirigente social-democrata alega que o júri foi presidido pela então presidente do município Maria das Dores Meira, que não só era decisora como também tinha a competência para decidir sobre aspetos técnicos, colocando em causa o princípio da imparcialidade.

“O PSD de Setúbal espera que o Ministério Público possa atuar em conformidade com o seu papel de garante da legalidade, averiguando as práticas adotadas durante a preparação e adjudicação dos contratos de concessão, de modo a garantir a conformidade legal e a proteção dos direitos dos cidadãos de Setúbal”, lê-se no comunicado do PSD distribuído aos jornalistas durante a conferência de imprensa.

As suspeitas social-democratas que justificam a denúncia ao Ministério Público foram anunciadas poucas horas depois da apresentação pública da candidatura independente de Maria das Dores Meira à Câmara de Setúbal nas eleições autárquicas de 2025.