Enquanto o país mediático está muito preocupado com uma escola que ensina igualdade e tolerância e a direita insiste em atacar a ideia de uma cidadania informada, para poder perpetuar os seus dogmas e preconceitos, em Setúbal, as populações e as autarquias locais continuam a lutar pelo direito a um Serviço Nacional de Saúde, dotado das condições materiais e humanas, para cumprir a sua missão constitucional de garantir o acesso de todos os cidadãos a cuidados de saúde.
Diremos que cada um tem as suas prioridades. Mas, por muita areia que seja atirada para os olhos dos Setubalenses, mesmo com dificuldades em conseguir uma consulta, nunca deixaremos de verificar que o governo PSD e CDS, como antes o PS, não quer resolver os principais problemas do SNS.
O atual governo anunciou um “Plano de Emergência e Transformação da Saúde” e passados mais de cem dias podemos concluir que a maioria das medidas nele incluídas não foram concretizadas, o pouco que aconteceu confirma uma opção ideológica, não de complementaridade, mas de substituição do SNS por prestadores privados do sector do negócio da doença.
O Governo PSD e CDS, como antes o PS, insistem em não resolver a questão central para a sobrevivência do SNS: a questão das condições de trabalho, da remuneração e das carreiras dos trabalhadores do SNS.
Aumentam os números dos utentes sem médico de família, as urgências de pediatria e obstetrícia encerram rotativamente, degradam-se as condições da prestação de serviços de saúde no SNS e, simultaneamente, aumenta-se a transferência de verbas do Orçamento do Estado para o sector privado do negócio da doença.
Os Municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra, reunidos no Fórum Intermunicipal para a Saúde insistem na necessidade de serem recebidos pela responsável governamental, para levarem a voz das respetivas populações à Ministra da Saúde e ao Governo; para deixar claro que os Municípios investem milhões na construção de Centros de Saúde, sem que depois o Governo os dote das condições necessárias; para ver como podem os Municípios, através de fundos do PRR, construir Centros de Saúde ainda em falta; para que o Governo diga como pensa resolver o drama do SNS e a sua incapacidade de garantir o acesso de todos a cuidados de saúde de qualidade.
Autarquias e populações não aceitam continuar à espera de soluções, é preciso que o Governo oiça as reivindicações e resolva os graves problemas do Serviço Nacional de Saúde e não se esconda atrás de medidas que só beneficiam o negócio privado da doença.
João Afonso Luz – Jurista
