Que me lembreeste foi o ano em que mais se mediatizou o Orçamento de Estado.
Bem sei que houve o Orçamento de Estado conhecido como o “Orçamento Limiano” e existiram outros em que os partidos do governo, sabendo-os dependentes do seu voto, ou por terem deputados opositores internos ou por quererem reivindicar qualquer situação regional, fizeram alguma pressão, mas, nunca como agora, o OE se transformou numa novela que demora há meses.
Para isso muito contribuiu, em primeiro lugar o actual desenho da Assembleia da República, com três partidos a lutarem por protagonizar a posição dominante e que os faça parecer melhores aos olhos da população, mas também, porque nunca como agora existiram tantas rádios e televisões de espaço noticioso, que têm de ocupar 24 horas com análises, comentários, notícias. E quando não as há, ou repetem-se, ou empolam-se.
A verdade é que o PSD e o CDS, seguiram o seu caminho e apresentaram um Orçamento de Estado bastante equilibrado, que tentou não fugir às suas preocupações essenciais, mas, digamos que, “piscou o olho” a propostas dos outros partidos, essencialmente do Partido Socialista, ciente de que precisava desse partido para o conseguir aprovar.
A aceitação de reduzir apenas 1% do IRC, quando a proposta do governo era de 2% e, essencialmente as alterações ao IRS Jovem, apresentando a proposta de acordo com a do PS e não a sua original, mostraram compromisso, seriedade, humildade e vontade de conseguir agregar.
Vem agora, em sede de aprovação na especialidade, o Partido Socialista fazer uma espécie de chantagem relativamente ao aumento das pensões. Nunca, nas suas reivindicações anteriores tinha exigido esse aumento, para agora, vir exigir um valor que sabe que vai mexer com toda a estrutura do Orçamento de Estado, obrigando ao recuo de outras medidas.
Qual o governo que não quer aumentar as pensões se puder? Nenhum! Portanto, naturalmente que não é uma questão de não querer, mas de prioridades e, não podemos ser injustos com este governo que, deu a 2,4 milhões de pensionistas um suplemento extraordinário em outubro e atribuiu um suplemento extraordinário de entre 100 e 200 euros por pensionista e que prometeu que, se houver folga orçamental no próximo ano, dará novo suplemento. Ora, se o fez este ano em que não prometeu, porque não o faria no próximo?
E este governo ainda reivindica uma extraordinária medida para os idosos, uma das primeiras medidas do governo foi precisamente o aumento extraordinário do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos de 600 euros anuais em 50 euros mensais, passando de 6.608 euros para € 7.208,00 anuais, para um beneficiário isolado ou 12.614 euros anuais no caso de casados ou em união de facto.
Outra alteração significativa é a eliminação do rendimento dos filhos na avaliação dos recursos dos beneficiários. Em junho, o rendimento dos filhos deixa de ser considerado na atribuição e reavaliação do valor da prestação do CSI, simplificando o processo.
E mais, quando falo da enorme injustiça relativamente a qualquer juízo de análise sobre este governo em relação a pensionistas, recordo que em relação aos Medicamentos prescritos a beneficiários do CSI passam a ser gratuitos nas farmácias.
A comparticipação dos medicamentos prescritos a beneficiários do CSI será aumentada de 50% para 100%. Com esta alteração, os beneficiários terão acesso gratuito aos medicamentos necessários, precisando apenas de apresentar a receita médica na farmácia.
Com tudo isto que acabo de referir, ainda acham mesmo que é justa esta chantagem do PS querendo fazer-se valer de uma preocupação sobre os pensionistas que nunca a teve nos oito anos anteriores e que, de repente, só porque é oposição, se acha nesse direito?
Paulo Edson Cunha – Deputado PSD
