Nunca fui, nem sou favorável à realização de eleições antecipadas, mesmo atendendo ao caso presente que envolve Luís Montenegro. Com exceção de situações extremas e muito graves, as legislaturas devem ser levadas até ao fim, com o propósito constitucional do eleitorado avaliar e decidir o que pretende ser melhor para a sua governação. Escrevi e defendi esta posição de princípio em diversas ocasiões e com diferentes cores políticas a liderar o Governo.
O país não está em condições de ver submetido o povo a mais um ato eleitoral, sobretudo porque estamos em ano de eleições autárquicas e porque estão muitas outras coisas em jogo. Desde logo, o cumprimento do PRR e a incerteza que paira sobre os resultados de uma nova e repentina ida a votos, no que concerne a estabilidade da vida política nacional.
No entanto, a situação política parece ter atingindo um ponto irremediável, pois criou-se um anátema em torno das ações que o primeiro ministro devia ter tomado e não tomou. E paira sobre Montenegro um manto de suspeições que não cessam e que comprometem a sua capacidade de governar com estabilidade e credibilidade. O facto principal e que o primeiro ministro esteve a receber uma gorda avença enquanto exercia as suas funções e não o podia ter feito. Mais: Usou expedientes nada abonatórios para escamotear esse duplo e inopinado exercício de ganhos públicos e privados. Fragilizou-se e fragilizou a sua governação.
Além disso, perante o adensar do caso e mesmo (dou de barato) de alguma gincana partidária, a situação da sua alegada boa fé não o favorável, e essa é a razão ética pela qual estamos inapelavelmente a braços com uma crise política inusitada. Vejamos esta premissa: Mesmo que proclame – a seu tempo e se isso vier a ocorrer – o dever de escusa em processos que envolvam as empresas que foram suas clientes em negócios com o Estado, não conseguirá afastar-se totalmente do pressuposto de que, enquanto chefe do Governo, pode orientar e influenciar as decisões dos seus ministros e secretários de Estado. Esta sombra de desconfiança continuará a minar a confiança pública e a fragilizar o seu executivo.
Não sei o que vai fazer o quase não presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que fica na história como o Presidente da República mais inconsequente de sempre (para não alinhavar outros acervos que lhe assentariam igualmente bem), mas a fazer fé na história recente, não acredito que vá desafiar a AD a indicar um outro líder para tentar fechar a atual legislatura. Acredito ainda menos que tente aproximar, desta vez, uma maioria acrónica entre os desavindos da direita, chamando o Chega para o colo da AD, excluindo, à partida, uma espécie de bloco central de recurso com apelo aos socialistas. Não havendo essas opções, que evitariam a convocação de eleições antecipadas, garantindo a continuidade governativa sem a necessidade de um novo sufrágio, só resta mesmo convocar o povo, mesmo se antevendo um ciclo penoso pós eleições, mais fracionado e de maior ingovernabilidade.
Resta concluir que Luís Montenegro foi ‘apanhado’ na onda que surgiu aos tempos de Costa. E é mesmo o maior culpado disto tudo, obrigando os portugueses a mais este esforço e desgaste. O contrário, seria tolerar e banalizar regras mínimas de decência a que os chefes de governo e os políticos em funções estão obrigados.
