Em comunicado, a entidade reitera que a 20 de junho notificou a empresa e o seu mandatário para a “suspensão imediata” de atividades naquelas instalações, mas a 27 do mesmo mês confirmou que a empresa continuava a receber resíduos no local. Decisão do Ministério Público ainda está por conhecer.
As descargas ilegais de alegados resíduos poluentes em Poçoilos, no concelho de Setúbal, continuaram, apesar do pedido de suspensão imediata por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, fruto das ações de fiscalização realizadas à empresa COMPOSET – Compostagem e Gestão de Resíduos, Lda.
A revelação é feita pela própria CCDR, em comunicado, que confirmou ter avançado com o pedido de suspensão no dia 20 de junho. “A CCDR LVT, I.P. notificou a referida empresa e o para o mandatário legalmente constituído, determinando a suspensão imediata das seguintes atividades nas suas instalações: Qualquer operação de tratamento, receção ou armazenagem de resíduos líquidos ou sólidos, por inexistência de licenciamento válido nos termos do Regulamento Geral de Gestão de Resíduos (RGGR); Atividades de gestão de resíduos, mesmo ao abrigo de regras gerais, sem cumprimento dos requisitos legais e em desconformidade com os regimes aplicáveis, incluindo operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio. Esta medida de suspensão aplica-se à totalidade da área da instalação sob responsabilidade da empresa notificada”, refere a entidade.
Apesar desse pedido, a CCDR avança que no dia 27 do mesmo mês “teve informação de que a empresa continua a receber resíduos no local”. Nesse sentido, segundo a mesma fonte, foi solicitado “às autoridades policiais para certificar o cumprimento da ordem de suspensão da atividade notificada à empresa”.
Além do pedido de suspensão feito, a entidade pública recorda a tomada de posição concretizada com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.) e a câmara de Setúbal para a instauração de “processo pela Procuradoria do Juízo Central Cível de Setúbal”. Nesse sentido, no dia 25, tal como afirma o comunicado, “o Ministério Público solicitou, com caráter de urgência, os elementos recolhidos durante as ações de fiscalização, face à existência de indícios de atividade irregular e potenciais impactes ao nível ambiental, urbanístico e de saúde pública”.
“A CCDR LVT, I.P, remeteu à Procuradoria, em cumprimento do solicitado e em articulação com a Câmara Municipal de Setúbal, os elementos técnicos e administrativos recolhido, revela a mesma entidade.
Manifestação marcada para amanhã
Insatisfeitos com aquilo que consideraram ser inação inicial da CCDR e a demora na decisão do Ministério Público no encerramento preventivo da Composet, a população e as autarquias daquele concelho admitem novas e mais formas de luta contra a empresa.
A decisão foi tomada na última segunda-feira, em nova reunião entre moradores e autarcas, ficando definido que, se nada fosse feito brevemente, estariam em protesto junto ao Ministério do Ambiente, nesta sexta-feira. “Estamos cansados de dizer que isto é uma situação inaceitável. A minha proposta é que nos desloquemos ao Ministério do Ambiente, em Lisboa, que é quem tutela todas estas entidades, para defendermos os nossos interesses. Trata-se de um nível superior de decisão e um nível superior político. Devemos continuar a pressionar”, defendeu André Martins, presidente da câmara de Setúbal, no referido encontro.
Perante a população, o autarca revelou que a decisão cível inicial do Ministério Público sobre a atividade da Composet em Poçoilos deverá estar para breve, daí a convocatória da manifestação estar condicionada ao resultado dessa decisão judicial. À data de não era conhecida ainda qualquer resultado e a intenção da manifestação mantinha-se de pé.
