A Câmara de Grândola aprovou a “oposição total e incondicional” ao projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada, para exploração de cobre e outros metais, considerando inaceitáveis os riscos ambientais, sociais e económicos associados ao investimento.
Em comunicado divulgado hoje, o município revelou que a decisão foi aprovada, por unanimidade, numa reunião extraordinária do atual executivo, liderado por Luís Vital Alexandre (PS), que se realizou na quinta- feira, dia em que terminou o prazo da consulta pública do projeto reformulado.
No parecer que submeteu à consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a Câmara de Grândola argumentou que “os riscos ambientais, sociais e económicos identificados no estudo apresentado permanecem inaceitáveis”, apesar da reformulação do projeto. E insistiu que “não foi demonstrada a viabilidade ambiental e técnica do projeto que garanta a segurança e a qualidade de vida da população” deste concelho do litoral alentejano.
A decisão da câmara municipal surge depois de, no passado dia 20 deste mês, Luís Vital Alexandre ter manifestado publicamente a sua discordância relativamente à exploração mineira da Lagoa Salgada e solicitado à AICEP Portugal Global a reavaliação do Estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) do projeto. No parecer agora aprovado, a autarquia referiu que “o novo EIA não responde às questões fundamentais levantadas anteriormente e reafirma preocupações graves como a possível contaminação de aquíferos, o risco de acidentes relacionados com o transporte de substâncias perigosas [e] a emissão de poeiras”.
O documento apresenta “incompatibilidade com o Plano Diretor Municipal de Grândola e com a Estratégia Regional Alentejo 2030”, acrescentou.
Na reunião, a autarquia reiterou o pedido para a reanálise da atribuição do PIN ao investimento da Mina da Lagoa Salgada e voltou a solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente o alargamento do prazo da consulta pública ao projeto reformulado.
Alertou ainda que a autarquia “não possui capacidade estrutural, nem as condições de segurança
necessárias para suportar o tráfego de veículos pesados” na Estrada Municipal 543 (EM543), principal via utilizada no escoamento do minério.
E considerou “inadmissível exigir que o município assuma o investimento necessário para adequar esta infraestrutura às exigências técnicas enunciadas nos documentos do projeto”, cujo promotor é a Redcorp- Empreendimentos Mineiros.
O parecer vai ser enviado à ministra do Ambiente e Energia, presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, secretários de Estado da Energia, da Administração Local e Ordenamento do Território e do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
A Câmara de Alcácer do Sal também aprovou, na quinta-feira, parecer desfavorável ao projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada, apontando para os impactos negativos no aquífero e nos setores da agricultura e floresta.
E a associação de defesa do ambiente Proteger Grândola enviou uma carta ao Governo a manifestar “sérias dúvidas sobre a independência e neutralidade da empresa estatal EDM no projeto, quando é “parte interessada” no consórcio.
Segundo o Resumo Não Técnico do EIA, a reformulação do projeto inclui alterações ao processo de tratamento mineralúrgico, com a “eliminação do cianeto de sódio, o reforço das medidas de proteção do aquífero, mudanças no método de deposição de resíduos no aterro e uma redução da área de ocupação.
