A câmara do Seixal baixou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos pelo 11º ano consecutivo, de 0,33 por cento para 0,325 por cento, mas a oposição critica a medida, considerando a descida insuficiente ou defendendo a abolição do imposto.
Em comunicado, a autarquia refere que a medida dá continuidade à política seguida, ao longo da última década, de redução gradual deste imposto, procurando contribuir assim para algum alívio no orçamento familiar.
“Estamos em condições de viabilizar esta medida de novo desagravamento fiscal do IMI, mesmo implicando o não recebimento de aproximadamente 10,7 milhões de euros de receita fiscal, em 2026, por parte da autarquia”, explica o presidente da autarquia, Paulo Silva, citado na nota.
A decisão foi tomada na mais recente reunião de câmara, em 26 de novembro, tendo sido aprovada com o voto favorável da CDU, a abstenção dos três vereadores do PS e da AD e o voto contra do Chega. A medida será ainda discutida na assembleia municipal, na qual a CDU também não tem maioria absoluta.
A câmara do Seixal é liderada sem maioria absoluta por Paulo Silva (eleito pela CDU), tendo na sua composição mais três vereadores da coligação PCP/PEV, três do PS (com pelouros atribuídos), três do Chega e um eleito pela coligação AD (PSD/CDS-PP).
Para o vereador da AD, Bruno Vasconcelos, descer o valor do IMI para a taxa mínima (0,3 por cento) seria o ideal. Ainda assim, o autarca admite o valor de 0,325 por cento desde que seja também introduzido o IMI familiar (com descontos conforme a dimensão do agregado).
Já a vereadora do Chega Marta Silva disse na reunião de câmara que o seu partido é contra este imposto (cujo limite máximo pode ser, por lei, 0,45 por cento), considerando tratar-se de uma penalização para quem tem habitação própria, embora tenha referido que o alívio progressivo concedido pela autarquia indique que está no bom caminho.
O vereador do PS, Miguel Feio, explicou que a abstenção do partido se prende com o facto de a autarquia continuar a reduzir o valor e porque também foi aceite uma proposta socialista de criação do IMI verde, que incentiva os municípios a investir em melhoria energética.
A proposta do PS visa a redução de 10 por cento da taxa de IMI para prédios urbanos com eficiência energética comprovada (eficiência energética de classe A ou superior), medida que, segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, visa promover a redução da pegada ecológica, a eficiência energética, a valorização do parque habitacional e a melhoria da qualidade de vida da população”.
Paulo Silva sublinhou que o “objetivo do executivo” é continuar a reduzir a taxa de IMI até ao valor mínimo. Na reunião foi também aprovada a Taxa de Lançamento de Derrama para 2026, mantendo-se nos 1,5 por cento para as empresas com sede no concelho e um volume anual de negócios superior a 150 mil euros.
As pequenas e médias empresas (com um volume anual de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social no Seixal em 2025 e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, três ou mais postos de trabalho, continuam isentas deste imposto.
Ainda nesta matéria, foi aprovada a criação de um regime de Derrama reduzida aplicável às empresas tecnológicas que se instalem no concelho, nomeadamente: isenção total para ‘startups’ e microempresas com volume anual de negócios até 150 mil euros; 0,5 por cento para pequenas e médias empresas tecnológicas com volume anual de negócios entre 150 mil e um milhão de euros; 1 por cento para grandes empresas tecnológicas com volume de negócios acima de um milhão de euros/ano.
Esta foi uma proposta introduzida pela vereação socialista.
Paulo Silva, reeleito nas eleições autárquicas de 2025, afirma que os principais objetivos destas medidas são “consolidar o Seixal como um polo tecnológico alternativo a Lisboa e com custos mais competitivos, criar emprego qualificado e fixar os jovens talentos locais, dinamizar a economia do concelho com efeitos multiplicadores no comércio, serviços e habitação, e ainda reforçar a imagem institucional do Seixal como um município inovador, sustentável e inclusivo”.
