O documento foi votado favoravelmente pelos eleitos do Movimento “Setúbal de Volta”. Confiram-se as abstenções do PS e do Chega. A CDU votou contra.
O executivo da autarquia sadina aprovou o Orçamento para 2026, num montante global de 287 milhões de euros, menos cerca de 51 milhões do que o valor apresentado no ano passado pela CDU, que acabou por ser chumbado pelo PS e pelo PSD.
O documento para este ano foi votado favoravelmente pelos eleitos do Movimento “Setúbal de Volta”, contou com as abstenções do PS e do Chega e com o chumbo da CDU.
De acordo com o vereador Paulo Maia (“Setúbal de Volta”), o orçamento apresenta “um equilíbrio orçamental” que se deverá fixar na ordem dos “2 milhões e 800 mil euros”, com as receitas correntes a representarem 49 por cento e as receitas de capital cerca de 50 por cento. O autarca sublinhou que o objetivo é “inverter esta realidade” e que as receitas correntes, de futuro, não sejam inferiores às de capital.
Relativamente a despesas, segundo o mesmo vereador, o Departamento de Obras Municipais representa 49 por cento do orçamento, seguido da Funcionalidade da câmara municipal com 11 por cento e do Departamento Educação e Bibliotecas com 10 por cento.
Entre os impostos previstos, destaque para a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se fixará nos 0,37 por cento. A taxa mínima prevista por lei é de 0,30 e a máxima é de 0,45.
Foram ainda aprovadas, por unanimidade, duas propostas para a manutenção do quadro dos apoios sociais escolares, apresentadas pelo movimento “Setúbal de Volta” e pelo vereador da CDU.
Sobre as Grandes Opções e Planos, o PS criticou o facto de não estar prevista a abertura de dotação financeira para as intervenções na Praça de Touros Carlos Relvas e no IMAPARK. A presidente de câmara, Maria das Dores Meira, esclareceu que estão a acompanhar os dossiers e a rever os projetos e, caso se verifique algum avanço, as Grandes Opções e Planos “podem ser sempre revistas e votadas em reunião de câmara”.
No caso da Praça de Touros, por exemplo, caso existam condições estruturais para tal, o município tem intenção de avançar com uma limpeza e pintura do espaço que permita, nas palavras de Dores Meira, “pelo menos retornar com o desfile das Marchas Populares”.
Polícia Municipal vai mesmo avançar
Na reunião foi também aprovada a criação da Polícia Municipal, apenas com o voto contra da CDU. Nuno Costa, o único representante dessa bancada, justificou o voto afirmando que esta medida custará a “breve trecho um milhão de euros” e que considera que a resposta “não é adequada ao momento financeiro da autarquia”, nem à “realidade social e de criminalidade do concelho”. O vereador argumentou ainda que o caminho deveria ser instar o Estado a “disponibilizar mais meios à PSP e GNR”.
Paulo Maia defendeu a medida referindo que se “trata de um investimento importante” e que a ação da Polícia Municipal não “pretende substituir a PSP e a GNR”, mas sim fazer um trabalho “complementar, em ações menores, fiscalizadoras e administrativas”.
O PS já tinha anunciado o voto favorável no dia anterior, depois de o executivo ter assegurado que o projeto será acompanhado pela implementação de um sistema de videovigilância no centro da cidade, uma medida defendida pelos socialistas desde o mandato anterior e reforçada durante a campanha eleitoral.
