As maiores carências no quadro de pessoal dizem respeito aos oficiais de justiça. Nos edifícios são frequentes as infiltrações de água e, num caso, nem sequer existem condições de segurança para a realização de julgamentos.
Todas as as unidades que constituem a comarca judicial de Setúbal estão carenciadas de pessoas e quase todos os edifícios precisam de reparações. A conclusão é do Conselho Superior de Magistratura (CSM), que no relatório relativo ao ano de 2025 sublinha que as condições gerais pouco ou não evoluíram relativamente a anos anteriores, sendo consideradas defi citárias em áreas como os recursos humanos, instalações e segurança, acessibilidade e salubridade.
Instado pelo Semmais a fazer um ponto da situação sobre a comarca, o juiz presidente, António José Fialho, considerou que “as más condições de anos anteriores persistiram em 2025, apesar de no caso dos recursos humanos se ter verificado uma muito ligeira melhoria”.
Apontando para a redação do relatório, António José Fialho salienta algumas situações cuja não resolução imediata se afigura problemática. É o caso do não preenchimento dos quadros, sobretudo no que diz respeito aos lugares de chefia e que, em seu entender, revela desinvestimento por parte da tutela. Por outro lado, o absentismo continua a ser uma realidade que se acentua de ano para ano, com o envelhecimento do pessoal, mas também a cada vez maior deteção de casos de burnout. O documento do CSM refere igualmente a desmotivação do pessoal, a qual se traduz em “menor aprendizagem” e também em situações de abandono da carreira. “A atratividade é baixíssima”, refere-se. Por fim, é ainda salientado o facto de não ter sido devidamente salvaguardada a transmissão de conhecimentos após a saída de muitos dos funcionários mais antigos.
Sobre a falta de pessoal em cada uma das cinco unidades da comarca, constata-se que as mais carenciadas são as de Sines, com 33,34 por cento das vagas por ocupar, e de Santiago do Cacém, onde faltam 32 por cento dos efetivos previstos. Em Setúbal as faltas atingem os 27,82 por cento, ao passo que em Grândola chegam aos 23,08 por cento. Mais desafogada é a situação em Sesimbra, onde o défice é de 6,25 por cento.
Os dados estatísticos gerais referem também que nos referidos tribunais faltam preencher 31,55 por cento dos lugares destinados aos serviços judiciais e 11,67 por cento dos adstritos ao Ministério Público.
Sines tem a situação mais frágil na segurança
Relativamente à segurança dos tribunais é dado ênfase à situação de Sines, que “não possui características para julgamentos de natureza criminal e não oferece garantias de segurança” para funcionários e utentes. Nestas instalações é ainda salientada a necessidade de criar melhores salas para as testemunhas, sobretudo no que diz respeito às condições acústicas. Atualmente qualquer pessoa que aguarde depor consegue aperceber-se do que está a ser dito na sala de audiências, situação que pode infl uir na decisão final dos julgamentos.
O documento do CSM diz, por outro lado, que a ausência de obras de manutenção é comum a quase todos os edifícios. Em Sines existem problemas graves de infiltrações de água nos gabinetes do piso superior, enquanto que em Santiago do Cacém e Setúbal a reparação dos telhados é considerada muito urgente.
O juiz presidente da comarca disse ao nosso jornal que há situações que estarão a ser melhoradas, com seja a construção do novo Palácio da Justiça de Sesimbra, mas que também é necessário que, no futuro, se “convençam as câmaras municipais para celebrarem contratos em que substituam a administração central na realização de alguns trabalhos, mediante o recebimento das verbas a pagar pelo Estado”.
Sobre o valor que será necessário para tornar 100 por cento operacional a comarca de Setúbal, não sei ao certo quanto será. Sei que as carências estão todas identificas, mas até hoje nunca houve a iniciativa de mandar avaliar todos os custos”, disse ainda António José Fialho. O referido magistrado salientou, por fim, que esta semana foi assinado um protocolo com a Direção Geral da Administração da Justiça, o qual permitirá dar às comarcas a autonomia financeira que permitirá uma “maior facilidade na aquisição de materiais e também na realização de algumas obras”.
Em 2025 o orçamento da comarca de Setúbal foi superior a 1.356 milhões de euros. Este montante foi obtido após correção de um primeiro, onde constavam apenas cerca de 541 mil euros.
Alguns números da comarca
- As unidades da comarca judicial de Setúbal são: Setúbal, Sesimbra, Santiago do Cacém, Grândola e Sines (existe um tribunal de proximidade em Alcácer do Sal).
- O quadro legal prevê a existência de 35 a 39 juízes. Atualmente existem 36.
- Há 36 magistrados do Ministério Público, sendo que nove destes Procuradores são auxiliares. O quadro é de 35 a 38.
- Os tribunais da comarca deveriam ter 211 oficiais de justiça, mas só existem 155 (são 102 nos serviços judiciais e 53 ao serviço do Ministério Público).
- Está prevista a existência de dois técnicos de informática, mas não existe nenhum.
- Os funcionários de carreira geral são oito para um quadro de dez.
