A gestão de resíduos urbanos é uma das funções mais elementares do poder local. Trata-se de um serviço público essencial, com impacto direto na saúde pública, na qualidade de vida das populações e no equilíbrio fi nanceiro dos municípios. Por isso mesmo, é legítimo perguntar: como chegámos ao ponto em que uma necessidade básica das comunidades se transformou num peso crescente para as autarquias e numa fatura cada vez mais difícil de suportar pelas famílias?
A resposta está, em larga medida, nas opções políticas tomadas ao longo da última década. A privatização da EGF, em 2015, por um Governo PSD-CDS, representou uma mudança profunda no modelo de gestão da AMARSUL. Aquilo que deveria ser orientado por critérios de interesse público passou a estar condicionado por uma lógica de rentabilidade. Os números conhecidos na AMARSUL são esclarecedores: entre 2015 e 2024, o custo por tonelada aumentou de 23,72 euros para 77,04 euros, uma subida de 225%. Não se trata de uma mera atualização técnica ou inflacionista. Trata-se da expressão concreta de um modelo que transfere para os municípios e para os munícipes os encargos de decisões que beneficiam estruturas privadas.
Quando se sabe que este aumento tarifário convive com a distribuição de dividendos, com o pagamento de fees de gestão e com a contratação de serviços dentro do próprio grupo económico, a questão deixa de ser apenas financeira: passa a ser política. O que está em causa é saber se a gestão de resíduos deve servir o território e as populações ou se deve alimentar uma cadeia de interesses empresariais à custa de um serviço indispensável. Os municípios ficam encurralados entre a necessidade de assegurar a resposta pública e a pressão para repercutir integralmente os custos, agravando ainda mais as difi culdades fi nanceiras das populações.
Os dados de cobertura de gastos mostram bem esse desequilíbrio. Em municípios como o Seixal, Sesimbra e Palmela, as receitas associadas ao serviço ficam muito aquém dos custos efetivos. Isto significa que uma parte relevante da despesa com resíduos é suportada pelos orçamentos municipais, uma opção política destes executivos para aliviar as famílias, retirando capacidade de investimento noutras áreas essenciais da atividade municipal. Em vez de aliviar os municípios, o sistema atual agrava fragilidades financeiras.
A isto soma-se uma política nacional que continua a falhar nos pontos essenciais. A Taxa de Gestão de Resíduos aumentou fortemente ao longo dos anos, mas esse agravamento não se traduziu numa melhoria visível das soluções ambientais disponíveis nos territórios. Ao mesmo tempo, a responsabilidade alargada do produtor continua insufi ciente, deixando por resolver o problema de fundo: quem coloca embalagens e materiais no mercado deve assumir uma parcela muito maior dos custos da sua recolha e tratamento. Sem atacar a produção excessiva de resíduos, a sobreembalagem e a obsolescência programada, continuará a pedir-se aos municípios que resolvam, na fase final do processo, aquilo que nunca foi prevenido na origem.
Na Península de Setúbal, a situação tornou-se particularmente séria. O esgotamento dos aterros, a degradação do serviço prestado e a falta de soluções credíveis por parte do concedente e do concessionário demonstram que o problema não pode continuar a ser empurrado com medidas avulsas ou anúncios vagos. Não basta reconhecer que a capacidade instalada chegou ao limite. É necessário que o Governo, na qualidade de concedente, apresente opções transparentes quanto à localização, à tecnologia, ao financiamento e às garantias ambientais. E isso tem de ser feito com os municípios e com as populações, não à revelia de quem vive diariamente com os impactos destas decisões.
É por isso que se impõe uma mudança de rumo, uma outra política. A gestão de resíduos deve regressar a uma lógica de serviço público, com controlo democrático, transparência e responsabilidade ambiental. O país precisa de uma estratégia nacional séria, que compare soluções, avalie custos reais e distribua responsabilidades de forma justa entre Estado, operadores, produtores e utentes. E os municípios precisam de condições para exercer as suas competências sem serem esmagados por tarifas incomportáveis ou por modelos desenhados para garantir lucro onde devia existir apenas interesse coletivo.
Está em causa o quotidiano das populações, a sustentabilidade das autarquias e o futuro ambiental da região. Se nada mudar, continuaremos a pagar mais por um sistema que responde pior. Se houvesse coragem política e um Governo que não estivesse ao serviço de interesses particulares, seria possível recolocar o interesse público no centro das decisões. Assim e só assim, seria ainda possível construir uma solução mais justa, mais eficiente e mais sustentável para a Península de Setúbal.
João Afonso Luz – Jurista
