Prestes a cumprir 800 dias de ocupar o cargo de Primeiro-Ministro (PM) que balanço se pode fazer dos governos de Luís Montenegro?
Comecemos pela economia. Há cerca de duas semanas, surgiu a notícia do alerta que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) para o desvio nas contas públicas e para o otimismo no cenário económico do Governo para 2026.
O Conselho de Finanças Públicas concluiu, no parecer que acompanha o relatório anual de progresso sobre a execução do plano orçamental de médio prazo, enviado pelo Governo no passado dia 30 de abril, a Bruxelas e ao Parlamento, que as projeções do Governo para um crescimento económico em 2026 de 2% estão “acima de todas as previsões pontuais consideradas” e “no limite superior do intervalo de confiança”, o que se traduz, de acordo com o CFP num “enviesamento em alta”, com implicações diretas na credibilidade das projeções orçamentais.
Quanto aos preços, o Governo projeta uma inflação de 2,5% no corrente ano. Na opinião do Conselho de Finanças Públicas, “existe elevada probabilidade de uma evolução superior à apresentada” destacando, para isso, o impacto do aumento dos preços da energia e os seus efeitos indiretos sobre os preços alimentares e a inflação subjacente.
No que concerne aos preços da energia, temos visto a fraquíssima atuação do Governo em matéria fiscal, nomeadamente nos impostos que incidem sobre os combustíveis. A diferença está à vista quando comparamos os preços com o país vizinho, com diferenças a chegarem a mais de 30 cêntimos por litro, onde o governo decidiu atuar firmemente na carga fiscal sobre estes produtos.
Em conclusão, o estado da economia em Portugal não é brilhante, nem pouco mais ou menos.
Bem, talvez a saúde esteja melhor.
Segundo um estudo recentemente apresentado pelo economista Eugénio Rosa sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa década, quase 860 mil pessoas ficaram sem médico de família, perfazendo um total de um milhão e seiscentas mil pessoas sem médico de família em março do presente ano. Esta é uma das conclusões deste estudo que descreve um SNS asfixiado e à beira do colapso.
Os dados oficiais, num diagnóstico feito pela Administração Central do Sistema de Saúde, mostram um SNS em ‘estado crítico’: os utentes das unidades públicas de saúde receberam este ano menos cuidados médicos; as consultas nos centros de saúde ou nos hospitais e as cirurgias diminuíram em comparação com 2024 e 2025; e, para piorar ainda mais o cenário, aumentaram a lista de espera e a demora cirúrgicas, o trabalho extraordinário e os gastos.
O que fez o PM na passada semana? Inaugurou uma unidade de saúde privada.
Quanto à saúde, também não se augura nada de bom.
Bem, mas os números do emprego estão relativamente bem. O inquérito ao emprego do Instituto Nacional de Estatística revelam que as taxas de desemprego continuam relativamente baixas, tendo sido estimada em 6,1% no primeiro trimestre deste ano (acréscimo de 0,3 p.p. comparativamente ao 4º trimestre de 2025 e inferior em 0,5 p.p. por comparação com o mesmo trimestre do ano anterior). Não é mau de todo, são os números menores desde 2011. A maior preocupação continua a ser o desemprego jovem que verifica uma taxa superior a 18%.
O que fez o Governo nesta matéria? Refere que precisamos de reformas. Mais concretamente, uma reforma na legislação laboral, ou como se chama comummente o “novo pacote laboral”. Este pacote laboral traz, entre várias outras medidas, uma porta aberta aos despedimentos sem justa causa, maiores dificuldades na conciliação entre vida familiar e profissional, outsourcing e facilitação do trabalho informal e não declarado. Acresce, ainda, a facilitação da criação de bancos de horas, permitindo que a jornada diária aumente até 2 horas e um aumento dos prazos. Já no que diz respeito aos contratos a termo (ou a prazo, como geralmente são conhecidos) os limites máximos seriam alargados aumentando ainda mais a precaridade no mercado. Uma medida que mais penaliza aqueles que agora acedem ao mercado laboral: os jovens.
Utilizando a linguagem da batalha naval, mais “um tiro na água”.
Bem, mas já que falamos de jovens, as coisas estão melhores na habitação nestes últimos 800 dias, não estão?
Infelizmente, não. Os preços da habitação continuaram a subir. As famílias portuguesas e não só os jovens, verificam que as percentagem dos seus rendimentos consumida pelos custos com a habitação tem subido cada vez mais. As medidas que o Governo lançou, no ano passado, mas também já este ano, de forma a atenuar a crescente dificuldade de acesso à habitação, nomeadamente a descida do IVA para 6% na construção/reabilitação de casas a preços moderados (atualmente até 660.982 euros) e a redução da taxa de IRS para senhorios para 10%. O pacote inclui também o agravamento do IMT para não residentes e o reforço da garantia pública para jovens até 35 anos.
Já no que diz respeito ao arrendamento, renda moderada é aquela que não ultrapasse 2,5 vezes o salário mínimo nacional previsto para 2026, fixado em 920 euros, ou seja, o limite mensal de referência situa-se nos 2.300 euros. Considerar que uma família consegue adquirir um imóvel de mais de 600.000 euros ou suportar uma renda mensal de 2.300 euros é não ter noção nenhuma das remunerações do “português comum”.
Portanto, na habitação as coisas também não têm bom aspeto.
Ah, mas a coordenação do Governo é boa. “A governação da crise revelou insuficiências de coordenação, clareza e interoperabilidade”. Foi esta a conclusão que consta do relatório da Presidência Aberta do presidente da República, António José Seguro, à região centro.
Este relatório, que já foi entregue aos grupos parlamentares, realça a ideia de que a governação da crise foi insatisfatória e citando o documento “expôs debilidades no aviso, na comunicação de risco, na articulação entre níveis da administração”.
Aliás, a falta de coordenação na gestão de crises já se verificou quando ocorreu o “apagão” em abril de 2025. Nessa altura, chegou a ser equacionado pelos governantes que os seus motoristas utilizassem viaturas oficiais para se deslocarem a postos de combustível, encherem alguns jerricans (bidões de combustível) e seguirem a correr para a Maternidade Alfredo da Costa.
O que funciona bem, então? A comunicação do Governo. A comunicar o que faz e o que não faz.
A nova estrutura, formalmente designada Secretaria-Geral Adjunta para a Comunicação Institucional, é liderada por Daniel do Rosário, antigo jornalista e porta-voz da Comissão Europeia em Portugal.
Segundo a revista Sábado relatou, a equipa de Daniel do Rosário deverá ter cerca de uma dezena de pessoas entre fotógrafos, videógrafos e copywriters, os quais têm como função alimentar o portal do Governo, sendo, também, requisitados para apoiar os ministérios que não “conseguiram contratar pessoas para a comunicação ou que escolheram não o fazer para poupar nos seus orçamentos”.
Todos os ministérios passaram a alimentar canais próprios com a agenda dos governantes, pontos de informação e até “fact check, uma rubrica tipo polígrafo onde o Governo lança a informação e, simultaneamente, a classifica como verdadeira ou falsa. Aliás, o Sindicato dos Jornalista já veio mostrar o seu desagrado tendo acusado o Executivo de “usar dinheiros públicos para se substituir aos jornalistas.”
E é este o (mau) Estado da Nação, quando se tem um Governo centrado na propaganda e a (não) governar para os cidadãos.
Honestamente, e para bem dos portugueses e de quem nos escolheu para estudar, viver ou trabalhar, só espero que Montenegro não consiga cumprir a legislatura até ao fim.
António Reguengos – economista conselheiro
