Qualidade sanitária da ameijoa ainda não foi garantida pelo Governo aos autarcas ribeirinhos. Em Alcochete, apesar da diminuição do número de mariscadores, a autarquia continua sem conhecer os resultados das análises. Autarquia aguarda explicações ao IPMA.
O presidente da câmara de Alcochete diz não ter em sua posse nenhum documento sanitário que valide a apanha de bivalves no concelho. Garante que a recolha, sobretudo de ameijoa japonesa, pode continuar a acarretar “perigo de morte” para os consumidores e que não é a recente obrigação legal decretada pelo Governo, fazendo com que os produtos só possam circular e ser comercializados e consumidos depois da emissão de documentos específicos e passagem obrigatória por um centro de depuração, que fez diminuir o número de mariscadores no Tejo.
“Não há depuradora que solucione a questão dos metais pesados e das toxinas que as ameijoas japonesas do Tejo possam conter. A mim, ninguém do Governo me mostrou qualquer prova de que o perigo não subsiste. Pelo contrário, tal como já anteriormente o afirmei, existe um verdadeiro perigo para a saúde pública em caso de consumo da ameijoa japonesa. Foi isso que me garantiram e, até hoje, ainda nenhuma entidade oficial me provou o contrário”, disse ao Semmais o presidente da câmara de Alcochete, Fernando Pinto.
O autarca sublinhou que aguarda resposta do Instituto português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e do secretário de Estado do Mar e das Pescas, a quem solicitou reuniões para que lhe sejam prestados os dados relativos à qualidade sanitária dos moluscos. “Sem essas garantias de quem tem a responsabilidade de monitorizar a atividade e fazer cumprir a lei, não sei se o consumo atual é ou não prejudicial”, adiantou.
O autarca sublinhou que aguarda resposta do Instituto português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e do secretário de Estado do Mar e das Pescas, a quem solicitou reuniões para que lhe sejam prestados os dados relativos à qualidade sanitária dos moluscos. “Sem essas garantias de quem tem a responsabilidade de monitorizar a atividade e fazer cumprir a lei, não sei se o consumo atual é ou não prejudicial”, adiantou.
“O que se passou, na verdade, foi que as tempestades ocorridas no início do ano fizeram com que o rio ficasse com muito mais água doce do que habitual e, em consequência, as ameijoas tenham morrido em grande quantidade. Sem ameijoas para apanhar, também não se justifica a presença de tanta gente. Foi isso que levou ao desaparecimento dos mariscadores”, garante.
Novas regras entraram em vigor este mês
De acordo com uma publicação governamental, a apanha de ameijoa japonesa no Tejo está sujeita, desde o dia 1 deste mês, à “passagem dos moluscos bivalves vivos por um estabelecimento conexo nacional (depuradoras, centros de expedição ou depósitos) licenciado e devidamente aprovado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária”.
Estes estabelecimentos, ainda de acordo com o Governo, estão também sujeitos a seis regras específicas, das quais se destacam, entre as demais, o “reporte dos dados obrigatórios à Docapesca, através da aplicação disponibilizada para o efeito” e “a confirmação da validade da licença do apanhador através da leitura do QR Code”.
Desde o início do mês que os apanhadores são obrigados a ter documentos (suporte em papel emitidos pela DGRM) que confirmem a autorização para fazerem a movimentação dos moluscos pelo território nacional. Além disso, só podem vender bivalves vivos a estabelecimentos comerciais grossistas e retalhistas ou diretamente ao consumidor final “após o respetivo registo e depuração ou expedição por estabelecimento conexo nacional devidamente aprovado para o efeito”.
Refira-se, por fim, que de acordo com dados da Polícia Marítima já divulgados pelo nosso jornal, estima-se que em determinadas épocas do ano sejam capturadas, diariamente, no Tejo, entre os concelhos de Alcochete e Montijo, cerca de sete toneladas de ameijoa japonesa. Os moluscos, dizem ainda os investigadores, acabam por ser transacionados para todo o país, especialmente para o Algarve, mas também para Espanha, França e Itália. Muitas vezes fazendo-se acompanhar de documentação falsa que pretende garantir a realização, em território nacional, dos testes sanitários nunca realizados.
