Há uma ideia que regressa ciclicamente ao debate político português: a de que a economia cresce sempre que os trabalhadores perdem direitos. Mudam os nomes, mudam os protagonistas, mas a receita é a mesma. Menos proteção na parentalidade, mais precariedade, mais horas de trabalho sem a devida compensação e uma crescente desvalorização de conquistas laborais que demoraram décadas a alcançar
Nos últimos anos, habituámo-nos a ouvir que a competitividade exige sacrifícios. Curiosamente, esses sacrifícios recaem quase sempre sobre quem vive do seu trabalho. Raramente se fala da distribuição da riqueza, dos lucros ou da responsabilidade social das empresas. O alvo preferencial continua a ser o mesmo: os direitos dos trabalhadores.
O mais inquietante é quando esta lógica atinge quem mais proteção deveria merecer. Quando se admitem mecanismos que podem empurrar pessoas com defi ciência ou doentes oncológicos para formas de trabalho sem uma remuneração digna, algo está profundamente errado. A inclusão não pode servir de pretexto para criar mão-de-obra barata, nem a solidariedade pode ser confundida com aproveitamento.
É precisamente nestes momentos que se percebe a diferença entre uma política socialmente responsável e uma agenda meramente economicista. Uma sociedade justa não se mede pela forma como trata os mais fortes, mas pela forma como protege os mais vulneráveis. E um país que encara os direitos laborais como obstáculos ao crescimento arrisca-se a perder muito mais do que indicadores económicos.
Não deixa de ser irónico que algumas destas propostas sejam apresentadas em nome do “povo” e do combate às elites. Na prática, porém, traduzemse numa transferência de riscos para quem trabalha, para quem está doente ou para quem enfrenta limitações acrescidas. É um discurso popular na forma, mas profundamente desigual nas consequências.
Portugal precisa de mais produtividade, mais inovação e melhores salários. Precisa de criar riqueza, mas também de a distribuir com justiça. O caminho nunca poderá passar por transformar direitos em privilégios ou vulnerabilidades em oportunidades de poupança.
Os direitos dos trabalhadores não são um luxo. São uma conquista civilizacional. E quem os apresenta como um problema revela mais sobre a sua visão da sociedade do que sobre a realidade da economia.
