A criação de um apoio extraordinário dirigido às pequenas empresas e comércio local, a aplicação automática da tarifa social a instituições sem fins lucrativos e a introdução de uma tarifa zero para resíduos são as medidas anunciadas.
A câmara de Setúbal vai implementar um conjunto de medidas de apoio aos munícipes e às entidades locais, numa resposta ao aumento dos custos com resíduos imposto pela AMARSUL.
Segundo uma nota da autarquia, a que o Semmais teve acesso em primeira mão, as medidas agora apresentadas têm como objetivo proteger os consumidores “mais expostos ao agravamento dos encargos”, em particular pequenas empresas, comércio local, associações, instituições sem fins lucrativos e consumidores domésticos sem consumo de água.
Uma das principais medidas passa pela criação de um apoio extraordinário dirigido às pequenas empresas e ao comércio local. A alteração regulamentar destinada a baixar a fatura dos pequenos negócios já foi aprovada em reunião de câmara, mas apenas deverá entrar em vigor em outubro, devido aos prazos legais aplicáveis. Até lá, o município garante que o apoio cobrirá o período de espera, “com efeitos retroativos às faturas emitidas desde março”.
A medida deverá abranger pequenos consumidores como estabelecimentos de comércio, serviços, restauração e alojamentos de menor dimensão, evitando que estes setores suportem integralmente o aumento de custos durante o período que antecede a entrada em vigor do novo regulamento.
O executivo municipal decidiu também aplicar automaticamente às associações e instituições sem fins lucrativos o tarifário social já existente. De acordo com a câmara, “perto de três centenas de organizações” poderão beneficiar desta medida.
Outra das medidas anunciadas é a introdução de uma tarifa zero para resíduos destinada aos consumidores domésticos que não registam consumo de água, procurando adequar a cobrança à situação efetiva destes munícipes.
Destaca-se ainda, por proposta do executivo, a inclusão de Paulo Maia, vereador com o pelouro financeiro da autarquia, no conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS). A edilidade explica que esta decisão visa reforçar a articulação entre a gestão financeira municipal e a dos SMS, procurando aumentar a eficiência do serviço e reduzir o peso dos custos para famílias e empresas.
Citado na referida nota, o autarca criticou os custos de serviço impostos pela AMARSUL, admitindo que a edilidade poderá “agir judicialmente”. Paralelamente, Paulo Maia salientou que a autarquia está empenhada em trabalhar com outros municípios da região para reduzir o valor cobrado. “Esta é a raiz do problema, vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance para que esse custo pese o menos possível na vida das pessoas”, reiterou o vereador.
