Fórum CIM lança península com voz própria e estratégia para fundos europeus

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Primeiro Fórum da nova CIMPS marca o início de um plano para afirmar a região como um dos principais polos económicos do país. Nova autonomia estatística poderá traduzir-se em mais financiamento europeu e maior influência nas decisões nacionais.

A Península de Setúbal iniciou esta semana um processo que os responsáveis políticos da região consideram histórico. Pela primeira vez desde a criação da Área Metropolitana de Lisboa, os nove municípios da margem sul dispõem de uma estrutura intermunicipal própria para definir uma estratégia comum de desenvolvimento, negociar prioridades junto do Estado e preparar o acesso ao próximo ciclo de fundos europeus.

Esse novo ciclo começou simbolicamente na terça-feira, em Palmela, com o 1.º Fórum da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal (CIMPS), que reuniu cerca de duas centenas de participantes, entre autarcas, membros do Governo, empresários, universidades, centros de investigação e associações empresariais. Mais do que um encontro institucional, o Fórum pretendeu afirmar uma visão conjunta para um território que concentra uma parte significativa da indústria exportadora portuguesa, importantes infraestruturas logísticas e uma população em rápido crescimento.

“Este não é o tempo de quem divide; é o tempo de quem quer construir em conjunto”, afirmou o presidente da CIMPS, Frederico Rosa, na abertura dos trabalhos. O também presidente da Câmara do Barreiro assumiu o encontro como “o tiro de partida” para a elaboração do Plano Estratégico 2028-2034, documento que deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2027. “A Península de Setúbal vai ser central no desenvolvimento do país na próxima década”, defendeu, sublinhando que o objetivo passa por construir uma estratégia partilhada entre autarquias, empresas, universidades e instituições públicas.

A criação da Comunidade Intermunicipal, formalizada no final de 2025, representa uma alteração institucional com consequências que vão além da organização administrativa. Ao passar a constituir uma NUTS III autónoma para efeitos estatísticos europeus, a Península deixa de ser avaliada em conjunto com a Área Metropolitana de Lisboa, uma mudança que poderá permitir taxas de comparticipação comunitária significativamente mais elevadas no próximo quadro financeiro europeu.

Para os responsáveis da CIMPS, esta alteração corrige uma distorção antiga: apesar de concentrar elevados níveis de indústria, logística e população, a região via os seus indicadores diluídos pelos valores médios da capital, perdendo competitividade no acesso aos programas europeus. Um estudo da Associação da Indústria da Península de Setúbal estima que esse enquadramento terá representado perdas de cerca de dois mil milhões de euros em cada período de programação comunitária.

Mas os intervenientes insistiram que o desafio vai muito além do financiamento. “Mais importante do que ter dinheiro disponível é ter projetos preparados”, foi uma das ideias repetidas ao longo do dia. O Plano Estratégico deverá precisamente definir essas prioridades, permitindo que a região apresente candidaturas maduras quando forem abertas as próximas oportunidades de financiamento europeu.

O Fórum organizou-se em torno de seis grandes áreas: governação e fundos europeus, inovação e competitividade, indústria e transição energética, qualificação e talento, turismo e valorização territorial e infraestruturas estratégicas. À mesma mesa sentaram-se representantes do Governo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, universidades, centros de conhecimento e empresas.

As grandes infraestruturas previstas para a região dominaram parte significativa das discussões. O novo aeroporto Luís de Camões, a terceira travessia do Tejo, a alta velocidade ferroviária, a expansão portuária, a mobilidade metropolitana e o reforço das ligações internas da Península foram apontados como investimentos decisivos para a próxima década.

Também os indicadores demográficos reforçam a ideia de uma região em transformação. Segundo dados apresentados durante o Fórum, a Península de Setúbal cresceu cerca de 13% entre 2021 e 2025, aproximando-se da marca de um milhão de habitantes.

Para Frederico Rosa, esse crescimento exige uma mudança de escala nas políticas públicas. “Já não precisamos apenas de reconstruir escolas; precisamos de construir novas escolas”, afirmou, defendendo igualmente uma maior equidade territorial no investimento do Estado. Referindo-se ao tratamento de resíduos, deixou um exemplo: “Não precisamos de uma quarta linha de valorização energética na margem norte; precisamos da primeira na margem sul”.

Na sessão de encerramento, o vice-presidente do Conselho Intermunicipal, Paulo Silva, também presidente da Câmara do Seixal, acentuou a leitura do dia, segundo a qual  ”a criação da CIMPS foi o momento fundador, o Fórum foi o  início do Plano Estratégico e o passo seguinte é a execução”

Já o secretário de Estado da Administração Local, Silvério Regalado, considerou que a criação da nova comunidade intermunicipal representa “uma oportunidade para reforçar a cooperação entre os municípios e melhorar a capacidade de planeamento regional”.

O Conselho Estratégico da CIMPS, recentemente constituído e composto por 31 entidades públicas e privadas, será responsável por acompanhar a elaboração do Plano Estratégico. A expectativa dos responsáveis regionais é que o documento esteja concluído no início de 2027, a tempo de posicionar a Península de Setúbal para o próximo quadro comunitário de apoio.

Mais do que um exercício de planeamento, o objetivo assumido é afirmar uma região que, durante décadas, viveu politicamente na órbita de Lisboa, mas que pretende agora falar com voz própria e transformar esse novo estatuto institucional em capacidade efetiva para atrair investimento, infraestruturas e financiamento europeu.