A CIM realizou, no dia 30 de junho, o “Fórum Península de Setúbal – Uma visão estratégica para a Região”.
Para quem se interessa pelas matérias do desenvolvimento regional, os sinais não podem deixar de ser preocupantes, não tanto pelo que este Fórum conteve, mas, sobretudo, pelo que ficou de fora dele.
Este Fórum parece ter optado por ignorar olimpicamente décadas de planeamento do desenvolvimento regional. Finge-se que esta Região não foi pioneira em modelos participados de planeamento e que não tem documentos estruturantes do pensamento e da visão regional para a concretização das potencialidades deste território.
Fingir que se começa do zero, ignorando o PIDDS ou o PEDEPES (e as suas atualizações), é obra.
Mais difícil é compreender como é que se promove este Fórum e se procura identificar linhas orientadoras para o desenvolvimento da região deixando de fora os trabalhadores e a suas organizações representativas; o chamado sector social e o movimento associativo popular e o seu contributo para a coesão social; a área do ambiente e as organizações e empresas que nela intervêm; ou, os micro-pequenos e médios empresários que constituem o fundamental do tecido económico da região.
Naturalmente, são opções, mas são opções que revelam uma noção de desenvolvimento limitada, diria mesmo capturada, pela lógica dos fundos comunitários e das prioridades definidas em Bruxelas, sem ter em linha de conta aspetos concretos deste território e das suas gentes, da capacidade de pensar para além do que decidem os grandes grupos económicos e o poder político a eles submetidos.
Igualmente preocupante é a tentativa de alguns quererem pensar o desenvolvimento da Península de Setúbal, não em complementaridade e articulação no contexto da Área Metropolitana de Lisboa, mas num contexto totalmente autónomo, quando não em oposição a esta, procurando desvalorizar a importância e as potencialidades decorrentes deste território integrar a Área Metropolitana da capital do país.
Por último, mas não menos importante, fica-nos a sensação (espero que errada) de que os municípios que durante décadas foram os protagonistas, enquanto representantes das respetivas populações, de processos amplamente participados de construção das estratégias de desenvolvimento da Região, com a criação da CIM adjudicaram essa tarefa à AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal, um parceiro importante para o desenvolvimento regional, mas com uma visão naturalmente influenciada pelos seus interesses particulares.
Este conjunto de preocupações pode decorrer apenas de uma primeira impressão, sabemos o quanto elas podem ser enganadoras, mas também sabemos o quanto marcam.
A Península de Setúbal, a partir dos seus municípios, tem conhecimento e experiência de como planear bem e de forma participada o seu desenvolvimento, de fazer opções tendo por base o interesse público, de não dissociar crescimento económico, qualidade de vida, ambiente, emprego com direitos e combate às assimetrias. Só não o fará se, deliberadamente, o não quiser fazer.
João Afonso Luz – jurista
