A vice-presidente do município, Maria do Carmo Tiago, confirmou à Lusa que a autarquia, tal como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o próprio Ministério Público (MP), confia na justiça e na continuidade do livre acesso da população às praias.
A câmara de Setúbal manifestou-se esta sexta-feira confiante de que a população vai continuar a ter livre acesso às praias da Arrábida, apesar das tentativas de privatização através de ações judiciais movidas pelos proprietários da Herdade da Comenda.
A posição do município está expressa num painel publicitário de grandes dimensões colocado na avenida dos Ciprestes, em que a Câmara Municipal de Setúbal assume que “as praias são públicas e são para continuar a ser”.
A vice-presidente do município, Maria do Carmo Tiago, confirmou à Lusa que a autarquia, tal como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o próprio Ministério Público (MP), confia na justiça e na continuidade do livre acesso da população às praias.
“O município confia na justiça e nos tribunais e temos a certeza de que a razão está do lado de Setúbal e dos setubalenses, do lado do interesse público”, disse Maria do Carmo Tiago.
“A posição da Câmara Municipal sobre a tentativa de privatização de praias da Arrábida pelos proprietários da Herdade da Comenda no âmbito da ação judicial que moveram contra o Estado é muito clara: as praias são públicas e são para continuar a ser”, acrescentou.
Para Maria do Carmo Tiago, a mensagem que está a ser passada no painel publicitário da avenida dos Ciprestes e noutros meios, é muito clara sobre a posição do município sobre as praias.
“Esta mensagem, simples, mas incontestável, está a ser utilizada pelo município, em diversos meios, como forma de marcar uma posição inequívoca sobre um assunto que muito preocupa os setubalenses”, disse a autarca do movimento Setúbal de Volta.
“Estamos tranquilos, porque, como a Agência Portuguesa do Ambiente e o próprio Ministério Público já esclareceu, na titularidade do domínio público, neste caso marítimo, não existem praias privadas. Nem acessos privados às praias”, frisou a vice-presidente da Câmara de Setúbal.
Maria do Carmo Tiago lembrou ainda que o município não tem participação direta nos processos judiciais a correr no tribunal de Setúbal, que envolvem o Estado e uma entidade privada, mas que, “em face do interesse público, acompanha de perto, em termos jurídicos e políticos”.
A população de Setúbal tem-se deparado com cada vez maiores dificuldades no acesso às praias de Troia e da Arrábida, devido ao preço, proibitivo para muitas famílias, da travessia fluvial do Sado, mas também no acesso às praias da Arrábida, devido às restrições à circulação automóvel nos acessos às praias da Arrábida, embora neste caso por razões de segurança.
Este ano, devido às tempestades de janeiro e fevereiro, que provocaram a queda de centenas de árvores e danificaram taludes e encostas que danificaram a principal estrada de acesso às praias da Arrábida, e à ameaça de derrocada de um bloco rochoso com cerca de duas mil toneladas entre as praias de Galapos e da Figueirinha, a Câmara de Setúbal decidiu privilegiar ainda mais os transportes públicos e agravou substancialmente as restrições à circulação automóvel nos acessos às praias.
A par do descontentamento com as restrições à circulação automóvel, muitos setubalenses manifestam também grande preocupação com as tentativas de privatização de algumas praias na Herdade da Comenda.
A Sociedade Palácio da Comenda SA, proprietária da Herdade da Comenda, tem a correr diversas ações judiciais, numa das quais pretende ver reconhecida a “propriedade exclusiva” da faixa de terreno onde se desenvolve a via designada Caminho Municipal 1056, considerando que o mesmo é domínio privado.
Numa outra ação, pede que o tribunal declare como integrando domínio particular (e não o domínio público marítimo) os terrenos das margens do prédio “Quinta Herdade da Comenda” que, a sul, confrontam as águas do estuário do rio Sado, incluindo as praias aí existentes (Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel), bem como os terrenos das margens da Ribeira da Ajuda, da sua foz no estuário do rio Sado até ao Parque de Merendas da Comenda.
Há uma outra ação judicial em que o Palácio da Comenda pede ao tribunal que “declare como integrando o domínio privado” o Parque de Merendas da Comenda, a ribeira da Ajuda e até as margens do estuário do rio Sado, no final da ribeira da Ajuda.
O descontentamento pelas restrições no acesso às praias e, principalmente, o receio de que as reivindicações do Palácio da Comenda sejam atendidas, têm motivado muitos protestos junto da Câmara Municipal, nas redes sociais, marchas em defesa da Arrábida, uma já realizada e outra agendada para dia 19 de julho.
No mesmo sentido, um movimento de cidadãos recolheu mais de 1.700 assinaturas para uma petição, “Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda”, que defende a declaração de utilidade pública e a expropriação urgente da Herdade da Comenda.
