A decisão, tomada em reunião pública do executivo municipal, permite aos SMS autorizar despesa e contratar a obra da Estação Elevatória de Pinhal de Negreiros e do Reservatório da Bassaqueira, num investimento até 2,84 milhões de euros.
Foi hoje aprovada pela câmara de Setúbal a delegação de competências nos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) para avançar com uma empreitada destinada a reforçar o abastecimento de água em Azeitão.
A decisão, tomada em reunião pública do executivo municipal, permite aos SMS autorizar despesa e contratar a obra da Estação Elevatória de Pinhal de Negreiros e do Reservatório da Bassaqueira, num investimento até 2,84 milhões de euros.
De acordo com a nota do município, a intervenção será dividida em dois lotes, o primeiro no valor de 1,09 milhões de euros, com um prazo de execução de 300 dias e o segundo em 1,75 milhões de euros, a ser concluído em 365 dias.
Segundo a autarquia, a obra é necessária para dar continuidade ao reforço do sistema adutor Pinhal de Negreiros–Bassaqueira, considerado essencial para melhorar a resposta do abastecimento de água em Azeitão.
Com a reformulação da estação elevatória de Pinhal de Negreiros, o caudal de elevação deverá duplicar. Já o reservatório da Bassaqueira passará de uma capacidade de 2000 para 5000 metros cúbicos, mais do que duplicando a atual reserva disponível.
Estas intervenções seguem-se à obra da Conduta Adutora Pinhal de Negreiros–Bassaqueira, atualmente em execução, e integram o reforço das infraestruturas de abastecimento de água na zona.
Com a delegação de competências, o conselho de administração dos SMS fica autorizado a abrir o procedimento de contratação pública adequado, incluindo concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia ou, se aplicável, ajuste direto ou consulta prévia, nos termos do Código dos Contratos Públicos.
A contratação fica condicionada à concessão de visto prévio pelo Tribunal de Contas. Os SMS ficam igualmente habilitados a praticar os atos necessários ao desenvolvimento do procedimento e à execução do contrato de empreitada que venha a resultar da decisão.
Na referida nota, o município explica que a aprovação desta medida era necessária porque os SMS não dispunham de “competência para autorizar a realização da despesa necessária” esta contratação, nem para “tomar a decisão de abertura deste procedimento de contratação pública”.
