O PS alertou o Governo para o impacto das novas regras de contratação de médicos no funcionamento dos centros de saúde do Alentejo, estimando que “cerca de 30 mil utentes” poderão ficar sem clínico, foi hoje divulgado
A preocupação surge numa pergunta enviada à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, subscrita por 12 deputados socialistas, entre os quais os três eleitos nos círculos distritais da região – Luís Dias (Évora), Pedro do Carmo (Beja) e Luís Moreira Testa (Portalegre). O documento, a que a Lusa teve acesso, refere-se ao decreto-lei aprovado em maio em Conselho de Ministros e publicado em Diário da República no mês seguinte, que estabelece o novo regime para a contratação dos chamados prestadores de serviços no Serviço Nacional de Saúde.
Os deputados começam por reconhecer que “a necessidade de disciplinar e enquadrar juridicamente” esta matéria é legítima. Porém, na sua leitura, o diploma peca por não atacar “as causas estruturais do problema”. A escassez de médicos, as condições de carreira que não fixam profissionais e a desigual distribuição pelo território continuam por resolver, consideram. “Limita-se a regular os termos da contratação sem criar condições adicionais de atratividade ou de fixação”, afirmam no texto.
E é no interior do país que esta insuficiência se torna mais crítica. Os subscritores apontam o dedo à região alentejana, onde muitos dos médicos que agora ficam sem enquadramento legal são não especialistas que asseguram serviço nos centros de saúde. A estimativa de que 30 mil utentes possam ficar descobertos é repetida ao longo da exposição, a par do risco de “colocar em funcionamento dos Serviços de Urgência Básica (SUB) da região”. A articulação com as autarquias também é mencionada: apesar dos esforços municipais para criar condições atrativas, o novo quadro legal não só não ajuda como, na ótica do PS, agrava a instabilidade.
Os deputados questionam ainda o ministério sobre a avaliação de impacto já feita ou prevista, e se o Governo tenciona usar as exceções previstas no próprio decreto para garantir a continuidade dos clínicos não especialistas no Alentejo. Perguntam, igualmente, quantas vagas carenciadas de Medicina Geral e Familiar serão atribuídas aos agrupamentos de centros de saúde da região no próximo concurso de formação especializada. A pergunta surge num contexto em que o novo regime estabelece incompatibilidades, como a que impede a contratação de médicos que tenham saído do SNS nos últimos dois anos, ou a que obriga os internos com formação concluída a candidatarem-se a vagas num raio de 60 quilómetros da unidade onde fizeram o internato – sob pena de perderem essa possibilidade. Prevê ainda multas de 50% do valor a receber por faltas não comunicadas com 48 horas de antecedência.
No final do ano passado, os médicos tarefeiros organizaram-se numa associação para contestar as medidas então anunciadas, tendo chegado a ser equacionada uma paralisação dos serviços de urgências, que acabou por não se concretizar. A pergunta do PS, agora formalizada, recoloca o tema no centro do debate político e sanitário, numa altura em que a região alentejana continua a ser uma das mais sensíveis à falta de recursos humanos na saúde.
