A proposta aprovada por maioria em reunião pública do executivo camarário, com votos favoráveis do Movimento Setúbal de Volta, PS e Chega, e voto contra da CDU, terá ainda de ser apreciada na Assembleia Municipal.
A câmara de Setúbal aprovou hoje a criação de um corpo de Polícia Municipal com um efetivo inicial de pelo menos 40 agentes, recrutamento progressivo e faseado e modelos de patrulhamento adaptados a cada freguesia.
A proposta aprovada por maioria em reunião pública do executivo camarário, com votos favoráveis do Movimento Setúbal de Volta, PS e Chega, e voto contra da CDU, terá ainda de ser apreciada na Assembleia Municipal.
Em comunicado, a autarquia sadina explica que a Polícia Municipal terá competências nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e proteção da natureza e do ambiente, do património cultural e dos recursos cinegéticos.
O cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária, incluindo a participação de acidentes de viação que não envolvam procedimento criminal, são outras áreas de intervenção da futura Polícia Municipal de Setúbal, uma promessa eleitoral da presidente eleita do município, Maria das Dores Meira, do movimento Setúbal de Volta.
Entre outras funções, a Polícia Municipal poderá ainda executar coercivamente atos administrativos municipais, elaborar autos de notícia e de contraordenação, instruir processos, realizar ações de polícia ambiental e deter suspeitos em flagrante delito, entregando-os às autoridades competentes.
Segundo o comunicado, a criação da Polícia Municipal, do respetivo regulamento e de diversos estudos sobre as necessidades em termos de pessoal, bem como de meios técnicos, logísticos e financeiros, começou a ser preparada no passado mês de janeiro.
A autarquia justifica a criação do novo serviço de Polícia Municipal com as características de um concelho de 230,33 quilómetros quadrados, que considera ter uma morfologia complexa, com zonas urbanas densas, áreas industriais e logísticas e património natural sujeito a proteção (Parque Natural da Arrábida e Reserva Natural do Estuário do Sado).
O crescimento demográfico e urbanístico, o aumento do turismo registado na última década, os problemas relacionados com trânsito, estacionamento, infrações ambientais, atividade comercial e ruído, que a autarquia diz ser agravado durante o período balnear pela elevada procura das praias da Arrábida, são outras razões invocadas para a criação da Polícia Municipal de Setúbal.
