Segundo um comunicado do município, o Projeto de Alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal prevê a criação de diversos escalões de consumo para utilizadores não domésticos, bem como a diferenciação das tarifas de acordo com o tipo de utilizador.
A câmara de Setúbal aprovou esta quarta-feira uma alteração ao regulamento dos serviços de abastecimento de água e saneamento, que introduz escalões tarifários para utilizadores não domésticos e um regime especial para entidades de interesse público local.
A proposta, aprovada em reunião pública do executivo, visa adequar a estrutura tarifária à realidade e ao perfil dos utilizadores, procurando assegurar uma repartição mais equilibrada dos encargos, sem comprometer a sustentabilidade económico-financeira dos serviços.
Segundo um comunicado do município, o Projeto de Alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal prevê a criação de diversos escalões de consumo para utilizadores não domésticos, bem como a diferenciação das tarifas de acordo com o tipo de utilizador.
O documento cria ainda a categoria de Entidades de Interesse Público Local e define os requisitos para acesso ao correspondente tarifário especial.
No início do passado mês de julho, na sequência de uma onda de protestos devido ao aumento da fatura da água – que inclui a tarifa de resíduos cobrada pela Amarsul, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A., que os municípios da região consideram excessiva -, a câmara de Setúbal anunciou a substituição do vereador Bruno Russo pelo vereador Paulo Maia nos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) e várias medidas para ajudar famílias, associações e empresas.
Na ocasião, a autarquia anunciou um “apoio extraordinário às pequenas empresas e ao comércio local”, através de uma alteração ao regulamento para baixar a fatura dos pequenos negócios, mas advertiu que a alteração só iria entrar em vigor no mês de outubro devido a questões legais, embora com efeitos retroativos ao passado mês de março.
Foi também anunciada pelo executivo camarário a atribuição automática de uma tarifa social a cerca de 300 associações e instituições sem fins lucrativos.
O projeto de alteração tinha sido aprovado pelo Conselho de Administração dos SMS em 27 de maio e, por unanimidade, pela Câmara de Setúbal em 02 de junho, seguindo depois para consulta pública e para parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Na consulta público do projeto de alterações, a ERSAR e alguns munícipes apresentaram observações e recomendações, algumas das quais foram agora incorporadas na versão final do projeto, que vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
