Há câmaras municipais que governam e resolvem problemas; outras parecem especializadas numa atividade bem diferente: explicar por que razão a responsabilidade é sempre de outros. Alcácer do Sal e Almada, ambas geridas pelo PS, oferecem dois retratos exemplares de como a desculpabilização política se sobrepõe à eficácia da gestão autárquica, especialmente no rescaldo do comboio de tempestades do início do ano.
Em Alcácer do Sal, os prejuízos das cheias exigiram a devida solidariedade institucional. No entanto, os factos e os dados oficiais desmentem qualquer narrativa de abandono central. A própria autarquia reconheceu a transferência de 2,7 milhões de euros pelo Estado em maio, que se somaram ao contrato-programa de 2,1 milhões para obras na ponte de São Romão, margens do Sado e desobstrução de linhas de água. Em agosto, com a presença e confirmação das tutelas governamentais e Secretários de Estado envolvidos, formalizou-se o financiamento de 900 mil euros para o realojamento na Barrosinha, elevando para cerca de 20 milhões de euros o total de apoios públicos injetados no concelho entre famílias e empresas. Pedir mais faz parte do papel autárquico; mas não custava que, entre duas críticas, a Câmara admitisse publicamente: “recebemos os apoios e estamos a executá-los”. Nenhuma transferência financeira substitui o dever municipal de fazer a obra que lhe compete.
Já em Almada, a realidade ultrapassou a ironia e revela falhas estruturais de gestão. Perante a tragédia dos desalojados, a presidente Inês de Medeiros garantiu que «ninguém ficará desprotegido». Prometeram-se soluções através do programa governamental Porta de Entrada e «vias verdes», mas meses passavam e dezenas de processos continuavam bloqueados sem avaliação autárquica. Casas não se constroem com comunicados e, em Almada, a responsabilidade parece morar sempre fora do concelho.
A este cenário somou-se a crise do abastecimento de água em pleno verão, deixando milhares de cidadãos sem água nas torneiras. Não por falta de intervenção do poder central, mas por incúria local. Os dados oficiais confirmados pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, expuseram uma rede municipal degradada com impressionantes 35% de perdas de água. Mais embaraçoso ainda: dos 9,3 milhões de euros anunciados nos orçamentos dos SMAS para 2024, a execução real não chegou aos 4,8 milhões. Se havia verba disponível e uma rede a colapsar, por que razão o investimento ficou na gaveta?
Enquanto a autarquia procurava culpados em Lisboa, foi o próprio Governo que entrou diretamente em campo: mobilizou a Agência Portuguesa do Ambiente, a Águas de Portugal e a EPAL, acelerando procedimentos para novos furos (garantindo mais 60 m³/hora de capacidade) e disponibilizando candidaturas a fundos nacionais e europeus com um concurso de 30 milhões de euros e comparticipações até 85%. Se o Governo disponibilizou apoio técnico, meios operacionais e financiamento massivo, onde esteve a gestão municipal ao longo de todos estes anos?
O Governo deve apoiar e tem apoiado Alcácer e Almada de forma inequívoca. Mas há um limite claro: o Estado não pode substituir-se às autarquias naquilo que é a sua obrigação diária. Reclamar e fazer conferências de imprensa é simples; governar exige competência. E essa, ao contrário das transferências de milhões que o Estado já fez chegar às contas municipais, nenhum Governo consegue transferir.
Em Alcácer do Sal e Almada, o Partido Socialista aperfeiçoou a arte de sacudir a água do capote. Deviam investir numa próxima versão de “Desculpas à lá Carte”
Paulo Edson Cunha – deputado PSD
