Há um momento em que um Estado perde a autoridade moral para exigir aos cidadãos o cumprimento da lei, quando é ele próprio a admitir, direta ou indiretamente, que nem sempre a cumpre. Podemos procurar justificações, encontrar explicações ou invocar o “interesse público”, mas há uma verdade impossível de esconder, quando quem governa relativiza as regras, está a dizer aos portugueses que a lei afinal depende de quem a aplica. Esta perceção sempre existiu. O que muda é que nunca foi assumida de forma tão evidente como nestes últimos meses de governação.
Ao longo destes cinquenta anos de democracia, Portugal foi governado por diferentes partidos, diferentes maiorias e diferentes primeiros-ministros e ministros. Uns chegaram prometendo uma nova forma de governar, outros juraram romper com os erros do passado. No fim, demasiadas vezes, o resultado foi o mesmo, um Estado cada vez mais distante dos cidadãos, onde a responsabilidade política se dissolve em justificações e onde a exigência é sempre maior para quem está fora do poder do que para quem o exerce.
Não é um problema de um ministro, de um governo ou de um partido. É um problema de cultura política. Uma cultura que se foi instalando ao longo de décadas e que parece assentar numa convicção perigosa, há sempre uma exceção, uma interpretação ou uma desculpa para quem ocupa cargos públicos.
Entretanto, ao cidadão comum exige-se tudo. Que pague os impostos a horas, que cumpra prazos, que respeite regulamentos, que suporte multas, juros e coimas sempre que falha. O Estado é rápido a sancionar quem não cumpre. Mas quando é o próprio Estado ou os ministros a falhar, pede-se compreensão, contexto e bom senso.
É precisamente aqui que começa a erosão da democracia.
A democracia não vive apenas de eleições. Vive da confiança dos cidadãos nas instituições. Vive da convicção de que ninguém está acima da lei e de que quem exerce funções públicas é o primeiro a dar o exemplo. Quando essa convicção desaparece, não é apenas a credibilidade de um governo que fica em causa. É a própria qualidade da democracia.
Talvez o maior perigo que hoje enfrentamos não seja económico nem financeiro. É moral. É o sentimento crescente de que as regras deixaram de ser iguais para todos. De que existem portugueses de primeira e portugueses de segunda. Os que respondem pelos seus atos e os que encontram sempre uma explicação para os seus.
É precisamente este tipo de mediocridade política que vai desgastando a democracia por dentro. Não através de um golpe de Estado ou de uma rotura institucional, mas pela lenta destruição da confiança pública. Quando os cidadãos deixam de acreditar na palavra dos governantes e na imparcialidade das instituições, abre-se espaço ao descrédito, ao populismo e aos extremismos. A História mostra-nos que as democracias raramente morrem de um dia para o outro, enfraquecem lentamente quando deixam de ser um exemplo para quem representam.
Portugal celebra pouco mais de cinquenta anos de democracia. É uma conquista que merece ser preservada. Mas preservar a democracia exige muito mais do que discursos comemorativos. Exige governantes com sentido de Estado, integridade e capacidade para assumir responsabilidades quando erram.
Porque um Estado que não consegue exigir a si próprio o respeito pelas regras perde, inevitavelmente, a autoridade moral para exigir esse mesmo respeito aos seus cidadãos. E quando isso acontece, não é apenas a confiança que fica em causa. É a própria democracia que começa, silenciosamente, a perder o respeito daqueles que deveria servir.
Carlos Cardoso – gestor
