O direito à manifestação é uma conquista da democracia e uma das formas mais importantes de os cidadãos fazerem ouvir a sua voz. Os protestos em Lisboa e no Porto lembram-nos que uma sociedade livre não tem de ser uma sociedade silenciosa. Mesmo quando incomodam, as causas que levam as pessoas à rua merecem ser ouvidas e respeitadas.
Mas há uma linha que não deve ser ultrapassada. A manifestação deve ser pacífica e a atuação policial, firme quando necessário, mas sempre proporcional, responsável e dentro dos limites da lei. A autoridade não pode confundir contestação com ameaça, tal como o protesto não pode servir de justificação para a violência.
O que se tem visto em Paris e na Albânia deve servir de alerta. Quando o diálogo cede lugar ao confronto, todos perdem: os manifestantes, as instituições e a própria democracia. O bom senso não exige que se abdique da indignação, mas que se saiba transformá-la em participação cívica.
Protestar é um direito. Garantir que esse direito se exerce em liberdade e sem violência é uma responsabilidade de todos.
No caso português, julgo que estas bitolas – com exceção da primeira ação policial no Porto – não tem ultrapassado estas bitolas do bom-senso.
E, claro, um protesto para ganhar pressão e obter objetivos tem que ser resiliente, forte e audível. Pode mesmo criar incómodos. Veja-se os exemplos das greves, marchas lentas e outros. Não pode é ser cavalgado por ‘intrusos’ marginais, radicais e extremistas, de esquerda ou de direita, num aproveitamento capaz de elevar temperaturas e deixar um lastro de não retorno.
Mas também, neste caso, não pode nem deve ser incendiado pelas tutelas. Nem de um ministro vulnerável, que está a fazer prova de vida com trejeitos autoritários, nem de um governo surdo-mudo, sem capacidade de gerir o descontentamento e angústias de um boa parte da população.
