A água, enquanto elemento essencial à vida e ao desenvolvimento das comunidades humanas, tem de ser encarada como recurso estratégico.
Os desafios que se colocam à gestão do recurso água na Península de Setúbal, levaram os municípios a promover, a partir de 1974, décadas de investimento na infraestruturação dos seus territórios, passando da quase total ausência de cobertura dos serviços de abastecimento e saneamento para os mais elevados níveis nacionais e europeus.
Recorde-se que no início da década de 1970, a água potável canalizada chegava a poucos e que as condições sanitárias eram tão precárias que a região conheceu vários surtos de cólera.
Foram também os municípios, muito em particular através da AMRS, em parceria com outros agentes de desenvolvimento a atribuir centralidade a este tema na elaboração de documentos como o PEDEPES – Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal.
O entendimento de que a água corre independentemente das fronteiras administrativas de cada município, a ideia de que a gestão de um recurso do qual dependem direitos humanos (como o acesso ao abastecimento e ao saneamento) deve estar sujeita a lógicas de serviço público, a consideração de que toda a região ganha com uma gestão integrada do recurso e que nenhum território deve ficar excluído, conduziram à proposta de criação de um sistema intermunicipal de abastecimento de água em alta.
A partir dessa proposta, os municípios constituíram a AIA – Associação Intermunicipal de Abastecimento de Água da Região de Setúbal, desenvolveram vários estudos técnicos e científicos, debateram vários cenários, visando a constituição do referido sistema intermunicipal.
A recente apresentação de um estudo sobre disponibilidades hídricas, desenvolvido por iniciativa da Águas de Portugal, com a participação da academia, de especialistas, de profissionais do sector, veio aprofundar a convicção da necessidade de concretização de um sistema intermunicipal de abastecimento de água em alta, corroborando a perspetiva que já consolidada na região.
A península de Setúbal precisa criar uma solução segura, dotada de redundâncias, com a centralização das captações em zonas mais produtivas do aquífero, evitando as zonas mais saturadas e pressionadas, com a renovação das redes existentes, ganhando eficácia e praticando tarifas sustentáveis económica e socialmente.
No mundo onde abundam incertezas, onde os regimes pluviais na região e no país têm vindo a sofrer alterações, com períodos de seca alargada e chuvas torrenciais a tornarem-se um novo normal, a criação de um sistema intermunicipal de abastecimento de água em alta é a receita para garantir uma gestão do abastecimento às populações, um sistema regional e solidário, colocado ao serviço do desenvolvimento das comunidades e da proteção do recurso água.
Coloca-se agora uma exigência a todos os decisores políticos, a exigência de um consenso alargado sobre o caminho que os próprios têm vindo a percorrer e a da vontade política de concretizar este projeto determinante para o futuro da nossa região.
João Afonso Luz – jurista
