O Governo tornou público o cumprimento de 100% das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um programa que destinou a Portugal uma subvenção a fundo perdido de 16,3 mil milhões de euros e a possibilidade de empréstimo com condições especiais de 5,6 mil milhões de euros. A “ bazuca” como lhe chamou o líder do PS, na altura.
Mas, 100% de metas cumpridas não corresponde a 100% de obras terminadas.
A propósito, o Governo anunciou até 200 milhões de euros no próximo Orçamento de Estado (OE) para assegurar a conclusão de investimentos do PRR.
A garantia de financiamento das obras incompletas é uma das quatro exigência do PS relativamente à abstenção no OE.
Portanto, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE para 2027 foi necessário questionar o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, sobre o montante anunciado, para perceber o porquê desta verba e não outra e identifi car objetivamente onde ela está acomodada na proposta de orçamento.
Exemplifi quei com casos do distrito de Setúbal, onde, só em quatro municípios, existem cerca de 300 milhões de euros de fi nanciamento atribuído, dos quais foi recebido metade, faltando transferir 145 milhões.
Partindo deste exemplo impõe-se saber se o Governo tem já identifi cada a lista de projetos por concluir assinalando aqueles que foram identifi cados com conclusão substancial, conceito atribuído a projetos ainda com possibilidade de encontrar resposta ao abrigo do Plano, os que têm de rescindir e encontrar fonte de fi nanciamento nos programas regionais e os que vão precisar de fi nanciamento adicional pago pelo Orçamento de Estado.
A resposta foi vaga e propagandística. Sem surpresa.
Acresce que, se os 200 milhões forem insufi cientes, há que clarifi car quem vai suportar a diferença, o Estado ou os municípios? Sobre esta dúvida, desafiei a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a pronunciarse, numa audição após a do Ministro. Ficou claro que a representante dos Municípios conta exclusivamente com a palavra do Governo, na garantia de financiamento total pelo OE27.
Sabe-se que parte do fi nanciamento tem acolhimento nos Programas Regionais mas dar nota, no caso que exemplifi quei, do distrito de Setúbal, e que o Ministro bem sabe, o Programa Regional de Lisboa 2030 tem dotação exígua, sem qualquer condição de substituir o PRR, por esta modalidade.
Dito isto, é bom que se acautele a concretização efetiva do PRR, e que haja transparência política e rigor técnico, tanto mais que tirando as obras em falta do PRR do OE27, o investimento público cai 32,5% em termos reais.
Por ora, o PRR a salvar a face. Depois como vai ser?
Eurídice Pereira – deputada PS
