O Tribunal deu razão às 41 famílias residentes, mas o instituto contestou, pelo que os moradores terão agora de fazer o mesmo. São reclamados cerca de 13 mil euros por habitação.
As 41 famílias residentes nas habitações da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão, vão contestar a ação movida pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que os quer fazer pagar, por cada casa, mais cerca de 13 mil euros, para além dos montantes que foram saldados durante 25 anos. Esta decisão surge na sequência do anúncio do IHRU que, depois de ter perdido uma primeira ação em tribunal, entende ainda ser proprietário das casas.
As famílias em causa terão pago, em média, cerca de 40 mil euros cada ao longo de 25 anos para que pudessem ser as legítimas donas dos imóveis em questão. Esse pagamento, conforme foi reconhecido em tribunal no dia 11 de novembro, conferiu-lhes o direito de retenção. No entanto, o IHRU, herdeiro da construção, contestou a sentença e exige agora que cada morador, para tomar posse efetiva, pague mais cerca de 13 mil euros ou, em alternativa, assuma uma renda mensal.
A querela entre os moradores e o IHRU arrasta-se há cerca de oito anos, com o instituto a dizer que quando da falência da cooperativa construtora, em 2012, ainda havia em dívida cerca de 530 mil euros. Essa mesma dívida, de acordo com o tribunal, não pode, no entanto, ser assacada aos residentes, que nunca foram considerados administradores das habitações.
Diogo Duarte, um dos 41 locatários em causa, disse ao Semmais que a argumentação do IHRU para reclamar novas verbas aos residentes é “inaceitável”, até porque “antes nunca ninguém pagava rendas, como é alegado”. “O Instituto, mesmo depois da decisão do tribunal, continua a achar que é detentor das casas. Daí que tenhamos agora de contestar a contestação de que fomos alvo”, afirmou, explicando que este sábado os moradores dos bairros cooperativos de Azeitão vão realizar uma assembleia, com a presença dos advogados, para dar andamento às necessárias diligências.
