Alguns setores da sociedade pretendem responsabilizar a UGT no fracasso das negociações sobre as propostas do “Governo” de alteração à legislação laboral. Para tal, a argumentação utilizada roça mesmo o insulto, apelidando de imobilismo ou força retrógrada a organização que assumiu mais compromissos em sede de concertação social.
No livro “A Concertação Social em Portugal e o papel da UGT”, Cristina Rodrigues e João Freire assumem mesmo a UGT como uma confederação sindical com perfil de “sindicalismo de proposta”
Desde 2003, ano em que foi criado o Código do Trabalho, a UGT assinou 12 acordos tripartidos (Governo, Patrões e Sindicatos) sobre diversas matérias. Acordos plurianuais para a subida do salário mínimo, acordos plurianuais para rendimentos e competitividade, acordos de rendimentos para a função pública. Mas também acordos sobre alterações ao código do trabalho, acordos sobre compromissos estratégicos como o do tempo da Troica ou para reforma da formação profissional. Entre 1990 e 2010, a UGT foi mesmo a principal protagonista da concertação social em Portugal, participando em quase todos os acordos estratégicos que moldaram o mercado de trabalho contemporâneo.
O documento que o Governo chama de Trabalho XXI não é mais do que a tentativa aplicar normas, essas sim retrógradas e desadequadas à economia atual. Ironicamente, os compromissos assinados pela UGT permitiram, apesar das crises sucessivas nos últimos anos, um crescimento acima da média da União Europeia, o pleno emprego em Portugal (6,3%), um excedente na segurança social próxima dos sete mil milhões de euros e uma legislação laboral que compara bem a flexibilidade com os países da EU.
Os trabalhadores portugueses são os quartos em número de horas trabalhadas, acima da média europeia. Cerca de 9,2% dos portugueses ainda trabalham acima das 49 horas/ semana enquanto a média da EU está nos 6,6%. Contudo Portugal ocupa a 8ª posição da OCDE relativa à carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
São conhecidas as matérias que a UGT considera inaceitáveis. Banco de horas individual, liberalização dos despedimentos, formalização do trabalho precário, Outsoursing em substituição dos vínculos permanentes, descriminalização do trabalho informal, entre outras. Apesar das diferenças face à proposta do Governo, a UGT nunca abandonou a mesa das negociações e apresentou várias propostas em diversas áreas que visam contribuir para o equilíbrio nas relações laborais, equilíbrio esse pedido pelo novo Presidente da República. O repto de António José Seguro para voltar à mesa das negociações não é para a UGT, será sobretudo para dar oportunidade ao governo em reformular a proposta rejeitada pela sociedade na greve geral e impedir que o documento apresentado aos parceiros sociais em Julho do ano passado seja votado na Assembleia da República com o chumbo certo.
Manuel Fernandes – Presidente UGT Setúbal
