O município da Moita votou contra as contas da Simarsul, empresa de saneamento da Península de Setúbal, num protesto face “à persistência de graves problemas ambientais” que a autarquia diz estar a afetar o concelho.
A autarquia alertou para a gravidade das descargas de águas residuais sem tratamento, um problema que afeta de forma transversal as estações elevatórias do concelho, com consequências negativas para o ambiente e para a saúde pública.
A empresa que tem como objetivo a recolha, o tratamento e a rejeição de efluentes domésticos e urbanos provenientes de cerca de 616 mil habitantes, tem como acionistas a AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., que detém 51% do capital social, e os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, que detêm os restantes 49%.
Em comunicado, a câmara da Moita explica que na reunião da Assembleia Geral Ordinária da empresa, realizada na sexta-feira, o presidente da autarquia, Carlos Albino, votou contra o Relatório de Gestão e Contas do Exercício de 2025 da Simarsul, reivindicando soluções para as descargas no Tejo.
Durante a reunião, explica a autarquia, Carlos Albino instou o presidente da Águas de Portugal (acionista maioritário) a assumir “a resolução definitiva destas falhas, garantindo que o sistema de saneamento da Península de Setúbal deixe de constituir um passivo ambiental e se torne num exemplo de eficiência e respeito pelo ecossistema do Tejo”.
A autarquia da Moita adianta que foi dado um enfoque prioritário à Estação Elevatória de Alhos Vedros, onde a situação persiste há mais de uma década.
“Esta infraestrutura tem registado descargas sucessivas no Rio Tejo, uma falha grave ainda não resolvida pela SIMARSUL, apesar dos reiterados alertas da população e dos municípios”, refere a Câmara Municipal da Moita.
Ainda segundo a autarquia, o município da Moita apelou a uma reavaliação das prioridades de investimento da empresa, defendendo que os recursos devem ser aplicados preferencialmente na execução das obras necessárias para resolver problemas identificados.
Na visão da Moita é fundamental transitar da fase de diagnóstico para a ação.
“Em vez do recurso constante e excessivo a estudos, é fundamental concretizar as intervenções que assegurem a eficácia do sistema de saneamento e a proteção das linhas de água”, sustenta o município.
Relativamente às deliberações, o município adianta que votou favoravelmente a aplicação dos saldos positivos de 2025, defendendo que os lucros apurados sejam integralmente canalizados para as intervenções no terreno.
Em sentido oposto, votou contra a apreciação geral da administração e fiscalização, manifestando o seu descontentamento com a falta de resposta aos problemas identificados.
Esta posição, adianta a autarquia da Moita, foi partilhada pelos restantes municípios presentes na votação do Plano de Atividades e Orçamento para 2026, que foi reprovado por unanimidade dos presentes.
