Todos os anos, somos confrontados com Relatório Anual de Segurança Interna do ano anterior, conhecida como RASI, no caso de 2025.
O documento deste ano, foi remetido à Assembleia da República apenas nesta terça-feira, data em que escrevo, pelo que a análise que faço é muito preambular.
Assim, numa primeira análise geral (não tenho ainda possibilidade de fazer uma leitura mais local) temos razões para vislumbrar uma situação controlada em Portugal, de modo que podemos continuar a dizer que Portugal mantém-se como um país seguro, mas não podemos ignorar que também temos razões para ver sinais de preocupação em algumas tendências e para continuar a estreitar o trabalho de articulação e coordenação, que é desenvolvido aqui no sistema de segurança interna.
Por outras palavras, sabemos que a segurança não é um dado adquirido, é um dado que tem de ser salvaguardada em permanência e as acções preventivas têm de ser reforçadas, porque é na prevenção que o País deve apostar, evitando dissabores e custos, se conseguir ser eficaz nessa actuação preventiva.
Ontem mesmo, na subcomissão relativa à Violência Doméstica, numa audição conjunta com a PSP, GNR e representantes do MP, foi-nos transmitido que o meio mais eficaz e a maior aposta dessas entidades está nas acções de prevenção e de sensibilização, embora esses resultados não sejam naturalmente imediatos.
Hoje em dia, a informação circula muito depressa e é muito elaborada, sobretudo aquela que se destina a fomentar o ódio e algumas práticas menos correctas e é extremamente difícil de combater, por isso, é uma guerra desigual, mas que não podemos abrandar, sobretudo em crimes, como os de ódio e crimes como a violência doméstica, sobretudo o acentuar das vítimas mais indefesas, como as pessoas mais idosas e vítimas menores
Nessa audição, ouvi algo que me chamou a tenção, quando um dos intervenientes referiu com agrado o novo Relatório de Avaliação de risco, mas alertou que sempre que essa avaliação é média (risco média) o alerta mais do que quando é alta e explicou que quando é alta, activam-se os meios de defesa e prevenção no máximo, ao passo que quando o risco é médio, por vezes baixa-se a guarda e, por vezes, os agressores e as circunstâncias são demasiado sofisticados e manipuladores, ao ponto de “enganar” o relatório e, dessa forma, ludribiar as autoridades e a própria vítima.
De todo o modo, em 2025 a violência doméstica registou um pequeno decréscimo e “diminui pelo terceiro ano consecutivo”. No entanto, a maioria das vítimas (69%) continuam a ser mulheres e a maior incidência regista-se em Lisboa, Porto e Setúbal e tivemos a lamentar 27 pessoas que perderam a vida, 21 mulheres, 4 homens e 2 crianças, mas tivemos muitos milhares de participações de um crime que é um crime de terror, e contra o qual queremos continuar a fazer um combate incessante e também um apoio cada vez maior às vítimas.”
Por fim, referir alguns dados do ano de 2025, que trouxe um aumento da criminalidade geral que foi participada e trouxe uma diminuição da criminalidade grave e violenta. Esta pequena oscilação mostra uma estabilização dos números de uma forma geral e alguns sinais de preocupação que estão muito ligados também àquela que tem sido a nossa estratégia, nomeadamente que a criminalidade violenta e grave participada diminuiu 1,6%. Dentro desta o roubo representa 61,6% da totalidade. A criminalidade geral participada registou um aumento de 3,1%. Houve também um aumento do crime de resistência e coação sobre funcionário e os crimes contra o património representam 50,5% do total da criminalidade, seguido pelos crimes contra as pessoas com 25% do total. Já o furto mantém-se como o crime mais participado.
A violação é o indicador que se destaca, tendo obtido “o valor mais elevado da última década”.
Quanto ao crime de tráfico de estupefacientes, houve um “aumento de participações, detenções e apreensões”, tal como um crescimento das quantidades apreendidas (+102,6% no caso do haxixe). Apenas a apreensão da heroína baixou.
O auxílio à imigração ilegal registou-se um aumento de participações, arguidos constituídos e detenções (+225%).
A criminalidade económico-financeira também viu uma enorme subida (+154%).
A delinquência juvenil e criminalidade grupal desceu ligeiramente, pela primeira vez desde a pandemia.
A sinistralidade rodoviária, que classificou como “uma chaga social em Portugal”.
Espero que estes dados o ajudem a perceber o nosso Estado da Nação, no que à criminalidade concerne.
Paulo Edson Cunha – Deputado PSD
