As isenções de pagamentos de taxas abrangem famílias, instituições e empresas do concelho.
A Câmara Municipal de Alter do Chão acabou de anunciar um conjunto de medidas de apoio social às famílias e empresas do concelho que estejam a passar por dificuldades face à pandemia de Covid-19.
Em relação às famílias, a autarquia diz que vão ficar isentas das tarifas fixas da fatura de água (água, saneamento e resíduos), nos meses de abril, maio e junho. Para beneficiarem deste apoio, terão de comprovar estarem em situação de desemprego ou da perda de rendimento mensal de 40 ou mais por cento.
A mesma obrigação se aplica a todos os que pretendam ficar isentos, durante os mesmos três meses, do pagamento de rendas de habitação social.
Por fim, ainda com a obrigatoriedade de apresentarem os mesmos comprovativos de perda de rendimentos, a autarquia anuncia, para o mesmo período em apreço, a suspensão do pagamento de prestações relativas à aquisição de habitações ao município.
Em relação às associações e empresários, é declarada a isenção das tarifas fixas da fatura de água (água, saneamento e resíduos) nos meses de abril, maio e junho, a quem comprove uma redução de rendimentos de 40 ou mais por cento.
As mesmas instituições e coletividade ficam também isentas do pagamento anual de taxas de ocupação do espaço público (publicidade e esplanadas), mas continuam obrigadas a cumprir os pagamentos de licenciamento.
Finalmente, foi deliberada a isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços ocupados por associações. Esta isenção reporta-se ao período que vai desde março até dezembro do ano em curso.
