NÃO vos vou escrever sobre a revolta de 31 de janeiro de 1891, o primeiro movimento revolucionário que teve por objectivo a implantação do regime republicano em Portugal. Desta vez, nesta data, o objectivo é combater a imposição, de uma perspectiva cor de rosa na Administração Pública, quando o panorama que se vislumbra, se não for invertido, a curto e médio prazo, é bastante negro.
Hoje, o facto de se trabalhar na Administração Pública, é visto como cadastro e não como currículo. Infelizmente, a desvalorização dos profissionais, o congelamento dos salários e do seu poder de compra, a falta de investimento e a degradação das condições de trabalho passaram a ser a norma, seja na Justiça, na Administração Interna, na Educação ou na Saúde. No entanto, os discursos públicos do governo, numa espécie de lógica orwelliana, reafirmam a sua aposta nos quadros da Administração Pública, com divulgação de concursos e prémios, utilizando o jargão da inovação em todos os sectores e garantindo aumentos de massa salarial global que ninguém vê reflectidos nas folhas salariais.
No próximo dia 31 de janeiro de 2020, os trabalhadores do sector público lutam por carreiras bem estruturadas, que tenham em consideração as suas especificidades, essenciais para a garantia de um serviço público de qualidade para todos os portugueses. É fulcral que se proceda rapidamente à revisão das carreiras, gerais e especiais, que há largos anos aguardam uma solução ajustada e equitativa. Não é admissível que não seja contabilizado todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores da Administração Pública para efeitos de progressão nas carreiras, sem excluir os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho, em particular os que exercem funções nos hospitais EPE e que aguardam, na sequência dos acordos celebrados em 2018, que as suas carreiras sejam reconstituídas para efeitos de descongelamento e reposicionamento remuneratório.
No dia 31 de janeiro, os trabalhadores do sector público também lutam pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, exigindo políticas de investimento e reestruturação sérias, nas instalações, nos equipamentos e nos recursos humanos. É preciso recentrar o SNS nas necessidades reais dos cidadãos, sendo urgente um planeamento do investimento a longo prazo que acompanhe a evolução demográfica do país e a evolução tecnológica, seja na área da prevenção, que deveria ser assente na melhoria dos cuidados de saúde primários através do reforço de investimento nas unidade funcionais existentes, seja no diagnóstico, com o consequente aumento dos meios complementares de diagnóstico disponíveis, como ainda no tratamento, acabando com o subfinanciamento contínuo das instituições de saúde. Os trabalhadores no SNS são profissionais altamente qualificados e com elevado grau de responsabilidade profissional. Queremos os melhores destes profissionais no serviço público, para isso, temos de melhorar as condições de trabalho, não podemos continuar com profissionais exaustos, mal pagos e sujeitos a agressões verbais, físicas e psicológicas diariamente, sem que se vislumbre a adopção de medidas urgentes e práticas por parte do governo e Assembleia da República para a resolução destas questões.
Neste 31 de janeiro, reivindicamos, uma vez mais, a reabertura das negociações com os sindicatos, onde se estabeleça um diálogo efectivo com aproximação de posições. Em resumo, exigimos uma política clara sobre a Administração Pública, pois merecemos (os cidadãos merecem) acções concretas coincidentes com os discursos políticos e não as promessas vazias que temos tido.
Emanuel Boieiro
Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros
